sexta-feira, 28 de dezembro de 2012

Justiça de Bacabal nega liminar para pagar salários atrasados de professores municipais

A Justiça de Bacabal, através do juiz Celso Pinheiro Júnior, da 1ª Vara da Comarca desta cidade, negou nesta quinta-feira (27) um pedido de liminar feito pelo Sinproesemma para bloqueio de verba da Prefeitura de Bacabal com o objetivo de pagar os salários atrasados dos professores da rede pública municipal.

O Sinproessema (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão), através de uma ação judicial, solicitou o bloqueio da verba do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) e a requisição da folha de pagamento dos servidores da Educação discriminando os valores referentes ao 13º salário, 1/3 constitucional de férias, a diferença do piso salarial e a folha do mês de dezembro.

O objetivo seria fazer com que o atual prefeito em fim de mandato, Raimundo Nonato Lisboa, pagasse todos esses débitos aos servidores antes de sair da prefeitura.

Na decisão, o juiz Celso Júnior utilizou dois argumentos. O primeiro é que “...o bloqueio de verba pública somente se faz autorizada quando quebrada a ordem cronológica de apresentação de precatórios, como autoriza o art. 100, § 6º da CF, dada a indisponibilidade dos bens públicos”.

O segundo argumento do juiz é que, em agosto de 2012 ele havia bloqueado a verba da Prefeitura de Bacabal para pagar os salários atrasados dos servidores, mas a liminar foi derrubada pelo desembargador Antonio Guerreiro, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).

Diante disso, podemos questionar: o que a justiça local pode fazer para garantir o pagamento de salários atrasados dos trabalhadores, se o comando da justiça estadual é contra isso?

Segundo informações do Blog do Louremar Fernandes, no mês de novembro foram repassados para a prefeitura de Bacabal, R$ 2.354.465,19 do Fundeb. No mês de dezembro o valor foi de R$ 2.479.439,74. E nesta sexta-feira (28), entra mais uma parcela de R$ 239.789,87.

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