quinta-feira, 30 de agosto de 2012

Justiça determina pagamento de funcionários públicos de Bacabal com salários atrasados

EM PRIMEIRA MÃO - A Justiça de Bacabal, através do juiz da 1ª vara, Celso Aranha Pinheiro Júnior, expediu uma liminar que determina o pagamento do salário atrasado dos funcionários públicos de Bacabal. O prefeito Raimundo Nonato Lisboa não paga os servidores há cerca de três meses, e esse atraso não é novidade, ele sempre atrasou os pagamentos.

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A liminar foi expedida na quarta-feira (29) e atende a pedido do Ministério Público Estadual e dos servidores. A decisão judicial determina o desconto de 60% do dinheiro proveniente do Fundo de Participação do Município (FPM) de Bacabal para pagar os salários atrasados dos servidores, o que equivale a mais de R$ 200 mil.

Para tomar essa decisão, o juiz Celso Aranha constatou que o prefeito de Bacabal, Raimundo Lisboa, e o secretário de saúde, Lílio Estrela, praticaram ato de improbidade administrativa ao deixarem de fazer o pagamento em dias dos salários dos servidores municipais da saúde. Eles também são acusados de deixarem de fornecer um atendimento adequado à saúde da população, deixando faltar medicamentos e equipamentos para atendimento ambulatorial e de internação.

O juiz estabeleceu o prazo de 48 horas para o cumprimento das determinações por parte do prefeito, caso não cumpra a decisão judicial, será aplicada uma multa no valor de R$ 5 mil por dia para cada servidor com salário atrasado.

O FPM é uma transferência constitucional da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

E se o prefeito de Bacabal não pagar os salários atrasados dos funcionários até o dia 31 de dezembro, depois que ele sair da prefeitura, tchau salário! O que estiver atrasado nunca mais será pago, é assim que os gestores municipais sempre fazem.

ATUALIZAÇÃO
Na semana seguinte ao bloqueio, o desembargador de justiça Guerreiro Júnior expediu uma liminar derrubando a decisão do juiz e liberando o dinheiro para a prefeitura. E para os servidores, nada de pagamento de salários.
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Com a contribuição da jornalista Darlen Parente.
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