segunda-feira, 8 de outubro de 2012

Justiça interrompe contratos de professores do Maranhão

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) determinou na segunda-feira (8) a interrupção de contratações temporários de docentes na rede estadual de ensino. O colegiado da 2ª Câmara Cível do TJMA manteve decisão de base do juiz da 4ª vara da Fazenda Pública de São Luís, que concedeu liminar impedindo processos seletivos para tal finalidade até o julgamento do mérito da ação civil pública interposta pelo Ministério Público Estadual contra o Estado do Maranhão.

De acordo com o MP, o Maranhão tem feito de forma abusiva seletivos para contratação temporária de professores, priorizando essa prática em detrimento do concurso público.

A defesa do Governo do Maranhão alega que tem expressa autorização legal para fazer contratação temporária, tendo em vista necessidade de excepcional interesse público, nos termos da Constituição Federal. Outro argumento levantado é de que o MP não teria interesse processual, devido a ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Simproesema), também relativa aos seletivos para contratação temporária de professores.

Segundo o Ministério Público, a ação civil pública em questão difere da interposta pelo Simproesema. Na demanda promovida pelo Sindicato é pleiteada a convocação e admissão dos aprovados habilitados no concurso regido pelo edital nº. 01/2009. Já a nova ação proposta pelo MP almeja a obrigação acerca da promoção de novo concurso para provimento das vagas necessárias ao fornecimento de ensino de qualidade no âmbito estadual.

O voto da relatora do processo, desembargadora Nelma Sarney, foi para tornar nula a decisão concedida pelo juiz de 1º grau. "A decisão liminar foi além do pedido contido na ação civil pública", salientou a desembargadora. Os desembargadores Marcelo Carvalho e Vicente de Paula divergiram do voto da relatora, acompanhando o parecer ministerial.

Atualização em 17 de outubro de 2012

Leia mais:
Essa decisão judicial não cancela os atuais contratos de professores do Maranhão


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Com informações da Assessoria de Comunicação do TJMA
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5 comentários:

  1. Nossa isso só vai prejudicar nossos alunos.E os professores que estão em sala de aula como contratados vão parar de trabalhar ou ñ?O que vai acontecer é pra parar ou ñ?

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  2. Será que já constataram, a marcha à ré que o ensino público estadual está fazendo? É uma manobra muito da mal feita, como pode-se interromper o ano letivo de 2012, sabendo que, as aulas nos anexos dos municípios só começaram em junho de 2012? Por quê? Isto aconteceu e sempre acontecerá porque não existe professores excedentes do concurso de 2009 para suprir a tal necessidade e muito menos as 3.000 vagas que disponibilizam para o próximo concurso tão esperado. Fica a ? o que vai acontecer com a vasta quantia de alunos que dependem unicamete dos professores contratados?

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  3. Filho de pobres não tem mais o direto de estudar?

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  4. A educação do Maranhão não pode mais servir como cabide de empregos temporários onde as lideranças políticas locais interferem nos resultados e acabam por tornar a educação do estado uma merda, já que professor bom é professor que passa em concurso e não aquele que se utiliza de apadrinhamento para estar lá contratado. Isso sim precariza a educação e prejudica os alunos.

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