quarta-feira, 17 de outubro de 2012

Contratos de professores do MA em 2012 não estão cancelados

Os professores contratados pelo Governo do Maranhão para o ano letivo 2012, não tiveram seus contratos cancelados pela recente decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA). A decisão apenas determina a interrupção de contratações, conforme explicado a seguir.

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Por maioria de votos, a decisão foi dada na segunda-feira (8) pela Segunda Câmara Cível do TJ-MA, derrubando a decisão da desembargadora Nelma Sarney, que garantia ao Estado a contratação temporária de professores. O despacho mantém a decisão inicial do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Megbel Abdala Ferreira, que concedeu liminar, na ação movida pelo Ministério Público, proibindo, até o julgamento do mérito pelo pleno do TJ-MA, qualquer seletivo de professores que não seja o concurso público.

O Ministério Público, por meio da Promotoria Especializada na Defesa da Educação, ingressou na Justiça, no início do ano, com uma Ação Civil Pública contra o seletivo de contratação precária realizada pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc-MA), alegando que a forma de contrato não garante condições iguais aos profissionais da rede e contribui para a má qualidade da educação pública. “O concurso público é o meio legal para contratação de servidores. Na educação, o vínculo temporário contribui para o sucateamento do setor e fere princípios constitucionais, como a isonomia, que garante as mesmas condições de acesso a todos os cidadãos”, defende o promotor de Educação, Paulo Avelar.

Para que você entenda melhor: essa decisão do TJ-MA proibe o Governo do Maranhão de contratar novos professores ou até mesmo de realizar novos seletivos para contrato de professores. E, até que essa decisão esteja valendo, para contratar professores a Seduc-MA deve realizar concurso público. Os professores contratados pelo seletivo deste ano de 2012, continuam com seus contratos valendo normalmente. E mais: a dica do Portal Castro Digital é que, quem pretende ser aprovado num concurso, deve começar a estudar desde já, pois o que se espera é que o Maranhão realize um novo concurso para professor no início deste ano de 2013.

As condições precárias do contrato não incentivam os trabalhadores da educação. Além da remuneração inferior a dos concursados, quem entra na sala de aula por meio da contratação temporária ainda sofre com os constantes atrasos no pagamento. Atualmente, os salários dos professores contratados estão com atraso de quatro meses.

Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma), Júlio Pinheiro, cerca de oito mil professores estão às vésperas da aposentadoria, o que vai agravar a escassez de professores na rede estadual. Outro ponto de preocupação é o cumprimento da jornada da lei do piso, que destina um terço da carga horária ao planejamento de aulas e a outras atividades extraclasses. O dirigente calcula que, se a Justiça determinar o cumprimento da legislação pelo Estado, será preciso o ingresso de mais oito mil professores para ocupar as salas de aulas, chegando a um déficit estimado em 16 mil profissionais. “Se não for feito um planejamento para realizar concurso público todos os anos a rede estadual vai entrar em colapso”, alerta.

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