quarta-feira, 23 de março de 2016

Flávio Dino enrola professores do Maranhão e não quer pagar reajuste salarial 2016, sindicato conduz negociações na "moleza"

O governo do Maranhão, Flávio Dino, vem enrolando os professores da rede estadual e se negando a pagar o reajuste salarial de 2016 garantido pela Lei do Piso e que deve ser pago a partir do mês de janeiro. Já aconteceram diversas reuniões entre Governo e Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (SINPROESEMMA), nesta terça, 22 de março, foi mais uma.

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A proposta do governo do Maranhão é: pagamento das progressões a partir do mês de maio. A progressão é o direito de evolução do professor na tabela remuneratória do magistério, passando de uma referência para outra superior dentro da mesma classe do cargo a que pertence. A progressão é estabelecida pelo Estatuto do Magistério (lei estadual do Maranhão).

Quanto ao reajuste salarial garantido pela Lei do Piso, que nesse ano de 2016 deve ser de 11,36%, até o momento não há proposta do governo do Maranhão para pagar tal direito. Sobre isso, a resposta do governo é de indefinição sobre prazo para um novo reajuste do piso salarial. O secretário de Articulação Política do Maranhão, Márcio Jerry, que estava na reunião, disse que “não se trata de falta de vontade política do governo, mas da conjuntura de crise econômica e política que atravessa o país, com agravante queda do PIB [produto interno bruto] estadual”.

Uma prova de que o estado do Maranhão tem sim dinheiro, é a antecipação do salário de março para o dia 24. Outra prova está descrita mais abaixo, sobre o aumento no repasse do FUNDEB para o Maranhão.

SALÁRIO DE PROFESSORES PODE SER ATRASADO

Outra dificuldade alegada pelo governo seria o pagamento de empréstimo contraído pelo governo Roseana Sarney com o Bank of America, que também estaria comprometendo o orçamento estadual. O secretário Márcio Jerry alegou que seria falta de responsabilidade do governo do Estado reajustar o salário dos professores neste momento e, depois, não ter como arcar com essa despesa caso venha a se agrave a situação de crise econômica e política do país, com repercussão no Maranhão. Ele apontou risco de atraso de salário, o que, na sua avaliação, resultaria numa perda maior para os professores.

Enquanto isso, nas redes sociais, o governador Flávio Dino conclama o respeito à Constituição brasileira, mas não quer respeitar a Lei do Piso e pagar o reajuste dos professores, contraditório, não é? Já o Sinproesemma, em vez de defender ferrenhamente o direito da categoria, conduz as negociações em tom de "moleza", afinal, no tempo da Rosengana, ops, Roseana Sarney, o Sinproesemma já teria organizado diversas manifestações públicas com passeatas e carros de som e até greve seria deflagrada. Resta lembrar que dirigentes do sindicato são membros do PC do B, mesmo partido do Flávio Dino, e alguns desses dirigentes com pretenções políticas nas eleições 2016.


FLÁVIO DINO DEVE CUMPRIR A LEI DO PISO

O governador tenta justificar sua opção em negar os direitos dos educadores alegando, ora a falta de disciplinamento do FUNDEB por parte do MEC/MF, ora a crise financeira. Interessante é que a primeira alegação não se sustenta, assim como a segunda, pois o MEC e o Ministério da Fazenda já editaram dia 30/12/2015, a portaria de nº 11, que trata da operacionalização do FUNDEB/2016. (acessar a portaria).

A referida portaria já está em vigência e isso confere valores maiores por cada aluno matriculado nas diferentes modalidades de ensino da escola pública, seja ela estadual ou municipal e isso se reverte em mais recursos para todos os entes federados (ESTADOS, MUNICÍPIOS e DF)


Abaixo um comparativo entre os repasses do FUNDEB ocorridos nos anos de 2015 e 2016, no período de janeiro a fevereiro:
Valor do Repasse: R$ 234.927.226,89 (2015)
Valor do Repasse: R$ 289.273.735,62 (2016)
Aumento Total: 23,13%

Os dados acima foram retirados do site do Banco do Brasil. De acordo com eles, podemos perceber que somente nesse período a receita do FUNDEB estadual cresceu 23,13%. Diante do exposto está explicito que mesmo com o cenário de crise na economia do país, no caso específico do FUNDEB, ainda não se constata a presença dos efeitos negativos da crise. Isso evidencia que o governo não concede o reajuste salarial de 11,36% aos educadores, não por falta de recursos, mas porque ele impõe sua vontade política de priorizar outros interesses de sua gestão.

Diante desse contexto nada animador, os professores precisam compreender que se não fizerem a LUTA em DEFESA DOS SEUS DIREITOS, ninguém mais o fará!!!

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