sábado, 23 de maio de 2015

MPs mandam prefeito Zé Alberto aplicar o dinheiro da saúde de Bacabal de forma correta

O Prefeito de Bacabal, José Alberto Veloso, recebeu recomendações solicitando a correta aplicação dos recursos investidos nos atendimentos de saúde prestados na atenção básica de saúde no que diz respeito às ações da Estratégia Saúde da Família, Saúde Bucal e Agentes Comunitários de Saúde. O documento foi enviado pelos Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA) e Ministério Público Estadual do Maranhão (MPE-MA).

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De acordo com o MP-MA, a medida é resultado de inquérito civil de 2010 instaurado pela Procuradoria da República em Bacabal para apurar possíveis "irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde de Bacabal, verificadas em inspeções realizadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), entre junho e julho de 2013".

Os objetivos são a atualização dos dados inscritos no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Cnes), quanto às instalações físicas, aos profissionais e equipamentos disponibilizados à população, além de correções nas irregularidades constatadas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Também foi recomendado o cumprimento da carga horária pelos profissionais médicos, enfermeiros e odontólogos que integram as equipes da Estratégia de Saúde da Família e de Saúde Bucal, providenciando livros de ponto e folha de frequência.

A divulgação da regularidade deverá ser feita no site da Prefeitura de Bacabal, em quadros de avisos nas salas de recepção das unidades de saúde, disponível para a população em geral. Terá que conter nesta divulgação, a escala dos profissionais, por especialidade e com indicação do horário de início e fim do expediente, para cada mês, em cada unidade que integre a rede municipal de saúde.

A Prefeitura deverá, também, dispor em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) de necessário mobiliário, equipamentos, instrumentos, insumos e medicamentos imprescindíveis ao desenvolvimento do trabalho das equipes do Saúde em Família, promovendo as devidas correções nas UBS de Vila nova, Brejinho, Vila Coelho Dias, Setúbal, Trizidela, Juçaral, Areal e Vila São João.

Além disso, com relação aos equipamentos odontológicos e à infraestrutura, o mesmo deve ser feito em todas as Unidades de Saúde Bucal, especialmente nas equipes 04 Vila São João, 08 Santos Dumont, 05 Trizidela, 07 Vila Coelho Dias, 10 Setúbal, 11 Brejinho, 12 Bela Vista, 14 Vila Nova e 18 Juçaral.

E ainda, deverá ser promovido a reabertura plena da UBS Inireu A. Nogueira, comprovando o funcionamento das duas equipes de Saúde de Família e da Saúde Bucal, bem como o controle da execução dos serviços prestados através do deslocamento com veículos.

A identificação precisará ser completa e individualizada, com registro de saída, entrada, uso e quilometragem dos automóveis e motocicletas utilizados exclusivamente nas ações e serviços de saúde de acordo com o plano de saúde aprovado pelo município.

Em caso de descumprimento da recomendação, o MPF/MA e o MPE/MA atuarão na rápida responsabilização dos infratores, com ações penais e de improbidade administrativa cabíveis, sem prejuízo da provocação de outros órgão federias ou estaduais, como a Controladoria-Geral da União, o Tribunal de Contas da União, a Receita Federal e Contas ao Tribunal de Contas do Estado.
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Com informações do MPE-MA e MPF-MA.
Foto (abre os olhos Zé Alberto): Louremar Fernandes.

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