quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

Calendário e valores de pagamento do IPVA 2015 no Maranhão

A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA) divulgou o calendário para pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício de 2015 através da Portaria 312/14. Ao deixar de pagar o IPVA o condutor do veículo terá seu nome incluído no cadastro de inadimplentes, como SPC e Serasa. Mais abaixo há os links para verificar valores do IPVA, licenciamento, seguro e possíveis multas.

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O pagamento do IPVA 2015 poderá ser feito em cota única ou parcelado em até três vezes. Para quem optar pelo pagamento antecipado, em conta única, até 31 de janeiro, serão concedidos 5% de desconto no valor do IPVA, de acordo com a Portaria.

Para os proprietários de veículos que decidirem pelo parcelamento do IPVA 2015, o pagamento da primeira cota deve ser efetuado a partir fevereiro, de acordo com o final da placa dos veículos (ver tabela mais abaixo).

Para fazer o pagamento parcelado, o proprietário deve observar o calendário com o prazo para quitação de cada parcela. Se o prazo para pagamento da primeira parcela for descumprido, o pagamento do IPVA só poderá ser realizado em quota única.

COMO E ONDE PAGAR O IPVA 2015 NO MARANHÃO

A partir de janeiro, os valores para o licenciamento de veículos do ano de 2015, poderão ser pagos em qualquer agência do Banco do Brasil, apenas com a informação do número do RENAVAM para o caixa da agência do BB.

Se o contribuinte emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) no site da SEFAZ, o IPVA e demais despesas do licenciamento podem ser pagas nos estabelecimentos correspondentes do Banco do Brasil. Para licenciar um veículo (moto, automóvel, caminhão, ônibus, van, etc), o contribuinte paga anualmente, além do IPVA, a taxa do DETRAN, o seguro DPVAT e eventuais multas de trânsito.

Para correntistas do Banco do Brasil, o pagamento poderá ser feito ainda por meio de débito em conta corrente e por meio da utilização dos canais de autoatendimento. A emissão de extrato do débito também pode ser obtida nos terminais de autoatendimento do BB, na opção Extrato do RENAVAM, digitando o número do RENAVAM.

TABELA DE PAGAMENTO DO IPVA 2015 NO MARANHÃO


COMO SABER O VALOR DO IPVA A SER PAGO EM 2015 NO MARANHÃO

O sistema para consulta dos valores a serem pagos por cada modelo de veículo será disponibilizado a partir do dia 2 de janeiro de 2015 no portal da Sefaz-MA na internet no link mais abaixo.

Clique aqui para consultar valores do IPVA 2015 no Maranhão

Clique aqui para consultar valores do Seguro DPVAT, taxa de licenciamento e possíveis multas no site do DETRAN do Maranhão


Após o pagamento do imposto, da taxa e do seguro DPVAT, o contribuinte receberá em seu endereço, em até dez dias úteis, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo. O CRLV devolvido pelos Correios estará disponível no Viva Cidadão da Praia Grande, quando se tratar de municípios da jurisdição de São Luís; nos demais o documento ficará disponível nas respectivas Ciretrans.

A frota de veículos no Estado do Maranhão é de aproximadamente 1 milhão e 350 mil veículos. Não pagam o IPVA, veículos com mais de 15 anos de uso e aqueles para os quais há previsão de imunidade constitucional como os dos órgãos públicos, além dos veículos dos corpos diplomáticos, táxi, adaptados para deficientes físicos e ônibus urbanos.

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