terça-feira, 28 de maio de 2013

Justiça suspende seletivo para tutor do Programa Maranhão Profissional 2013

O seletivo para o cargo de tutor e supervisor do Programa Maranhão Profissional 2013, promovido pela Universidade Virtual do Maranhão (Univima), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, foi suspenso através de uma liminar deferida nesta terça-feira (28) pelo desembargador Paulo Velten.
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Em análise dos documentos, o magistrado observou claramente que as questões da prova objetiva de conhecimentos gerais foram literalmente copiadas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) de 2011.

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Paulo Velten destacou o plágio, somado ao fato de que a prova foi realizada em ambiente virtual (internet) e à prorrogação do prazo para conclusão da mesma – ainda que por motivos de ordem técnica – implica absoluto desrespeito aos princípios da administração pública, notadamente os da legalidade, isonomia e impessoalidade, bem como à própria finalidade do concurso, que é selecionar os candidatos mais aptos a uma vaga no serviço público.

De acordo com a decisão a respeito da alegação de plágio, a autoridade impetrada (o secretário de Estado) admite que “tais questões foram retiradas de processos de seleção de concursos públicos havidos em anos anteriores, tendo em vista serem questões em que não pairam dúvidas a respeito de sua interpretação e resultado”.

A decisão liminar suspendeu, inclusive, a contratação dos aprovados e a concessão de bolsas, até o julgamento definitivo do mandado de segurança, ou até que a administração refaça o seletivo com observância das normas constitucionais pertinentes.

Velten disse que situações como essa não devem permanecer impunes, e que o Poder Judiciário tem o dever de assegurar o respeito às normas da Constituição Federal, anulando atos incompatíveis com as suas disposições, como na hipótese.

Os profissionais selecionados, 116 supervisores e 776 tutores em todo estado, já estão atuando há dois meses na etapa pré-vestibular e nos cursos de qualificação do Programa Maranhão Profissional 2013. Até o momento nenhum deles recebeu pagamento pelo serviço prestado.

Leia abaixo o texto completo da decisão, clique na imagem para ampliar.


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Com informações do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA)

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2 comentários:

  1. Isso daí é "PURA HIPOCRISIA", acho que a justiça deveria atentar para os verdadeiros casos que merecem sua atenção.

    Por quê meu nobre colega Senhor Desembargador Paulo Velten não confere o quê está acontecendo com o concurso do TJ-MA?? na minha cidade em Lago da Pedra o TJ está cheio de funcionários cedidos da prefeitura, isso faz com quê a comissão do concurso não criem os cargos para poderem chamar os aprovados em concurso público. Cadê as medidas tomadas até agora pelo Senhor Desembargador Paulo Velten???
    Ou seja, isso obviamente é uma verdadeira causa que ele deveria abraçar, e não tentar tirar um misero contrato de 7 meses que pais de familias trabalhadores estão tentando ganhar seu PÃO.

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