sexta-feira, 29 de junho de 2012

Políticos contas sujas podem ser candidatos nas Eleições 2012

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite desta quinta-feira (28), por quatro votos a três, que os políticos 'contas sujas' podem ser candidatos nestas Eleições 2012. Apesar disso, os políticos 'fichas sujas' ainda são passivos de terem as candidaturas indeferidas pela Justiça Eleitoral. Isso porque 'contas sujas' e 'fichas sujas' são coisas diferentes.

Mas qual é essa diferença entre políticos contas sujas e políticos fichas sujas?


O julgamento foi retomado com o voto vista do ministro Antonio Dias Toffoli, que desempatou o placar de 3 votos a 3. Para Toffoli, a apresentação das contas de campanha – independentemente de elas serem aprovadas ou não – é suficiente para deixar o candidato quite com a Justiça Eleitoral.

O ministro ressaltou, no entanto, que caso as contas sejam apresentadas sem documentos, “de forma fajuta”, a Justiça irá desconsiderá-las e o político será barrado. Durante a proclamação do resultado, o ministro Henrique Neves fez questão de ressaltar que a decisão diz respeito apenas a contas de campanha, e que os gestores públicos com a contabilidade reprovada por tribunal de contas continuam inelegíveis, conforme determina a Lei da Ficha Limpa.

Os ministros analisaram um pedido do PT e de mais 17 partidos para que o TSE reavaliasse a decisão de março deste ano que, por 4 votos a 3, passou a exigir a aprovação das contas de campanha para liberar candidaturas. A decisão tornou mais rigorosa a regra vigente até então – retomada esta noite – que pedia apenas a apresentação da contabilidade dos candidatos.

A inversão do placar foi possível porque, de março para cá, a composição do TSE mudou, com a entrada dos ministros Antonio Dias Toffoli no lugar de Ricardo Lewandowski e do ministro Henrique Neves substituindo Marcelo Ribeiro.

Toffoli seguiu a posição dos ministros Gilson Dipp, Henrique Neves e Arnaldo Versiani. Eles defenderam que o TSE havia extrapolado o que a lei exige ao cobrar a aprovação das contas. Na outra vertente, estavam os ministros Nancy Andrighi Cármen Lúcia e Marco Aurélio, para quem a intenção da lei é moralizar a atuação política, mesmo que isso não estivesse escrito expressamente no texto.
COMENTE ESTA NOTÍCIA COM SEU PERFIL DO FACEBOOK OU SE PREFERIR, MAIS ABAIXO COM SEU PERFIL DO GOOGLE/BLOGGER - REGRAS: Não é permitido comentário sem identificação. Comentários feitos com conta Fake ou conta do Google do tipo Unknow (Desconhecido) não serão publicados. Todos os comentários são moderados previamente, por isso, não repita o mesmo comentário, pois ele só vai aparecer aqui após aprovação. Comentários com acusações e/ou palavras de baixo calão também serão imediatamente deletados e, se for o caso, o perfil pode até ser banido e não mais permitido que publique nenhum comentário. Também não é permitido comentário com nenhum tipo de publicidade.

0 comentários: