sexta-feira, 30 de março de 2012

Justiça não suspende concurso de Vitorino Freire

EM PRIMEIRA MÃO - O juiz Jairon Ferreira de Morais, titular da 1ª vara da comarca de Vitorino Freire - MA decidiu nas últimas horas da manhã desta sexta-feira (30) por não suspender as provas do concurso da Prefeitura de Vitorino Freire - MA. Sendo assim, todos os candidatos devem comparecer normalmente para fazer as provas em datas e horários de acordo com o cargo que estão concorrendo.

As provas do concurso da Prefeitura de Vitorino Freire - MA acontecem neste final de samana: sábado, dia 31 de março, nos turnos manhã e tarde, e domingo, dia 1° de abril, somente pela manhã. os links para impressão do cartão de confirmação e dos editais com datas e horários das provas, tabela com os novos valores de salários, e concorrência estão mais abaixo, no final da notícia.

O pedido de suspensão do concurso foi feito pelo promotor Henrique Helder de Lima Pinho, titular da Promotoria de Justiça de Vitorino Freire. A ação civil pública impetrada pelo promotor pedia a suspensão por 45 dias do concurso público e tinha como réus a Prefeitura de Vitorino Freire e o Instituto Graça Aranha, empresa contratada para realizar o concurso. O promotor também pediu a publicação de um novo edital estabelecendo um prazo de 32 dias para que os candidatos peçam o ressarcimento dos valores da taxa de inscrição. Em caso de descumprimento, está prevista multa de R$ 50 mil para cada réu.

Portanto, o Ministério Público fez dois pedidos na ação judicial. O primeiro pedido, que é o de suspensão do concurso, foi negado pelo juiz que decidiu manter a realização do certame. Segundo o juiz, caso o concurso fosse suspenso, implicaria em mais prejuizos para os candidatos.

Mas o segundo pedido foi acatado pelo juiz que determinou a publicação de um novo edital para ressarcimento do valor das inscrições de candidatos a cargos que tiveram os salários reduzidos. No momento da inscrição, a empresa disponibilizou diversas formas de inscrição, portanto na hora de devolver o dinheiro, mais de uma forma também tem que ser disponibilizada. Caso descumpra essa decisão, será aplicada uma multa de 50 mil reais.

Clique aqui para consultar e imprimir o cartão de confirmação com o local de prova do concurso da Prefeitura de Vitorino Freire - MA - Para entrar no sistema, o candidato precisa fornecer o número do CPF e a data de nascimento.

Clique aqui para ver o edital com a tabela das novas datas e horários de provas com todos os cargos do concurso da Prefeitura de Vitorino Freire - MA

Clique aqui para ver o edital com a alteração de salários do concurso da Prefeitura de Vitorino Freire - MA

Concorrência do concurso da Prefeitura de Vitorino Freire - MA
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