quinta-feira, 17 de março de 2011

Justiça do MA declara ilegal greve dos professores da rede estadual

A Justiça do Maranhão declarou ilegal a greve dos professores da rede pública do estado que se iniciou em 1º de março. A liminar, decretando a ilegalidade da greve, foi assinada nesta quinta-feira (17) pelo desembargador Marcelo Carvalho, a partir de uma Ação do Governo do Estado.

A Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA) entrou com uma Ação Ordinária pedindo a atencipação de tutela. Segundo o Governo do Estado, os professores decretaram greve por tempo indeterminado sem observar os preceitos legais. mas isso não é verdade.



O desembargador Marcelo Carvalho, aceitou a argumentação da PGE e, além de decretar que a greve dos professores é ilegal, determinou também multa diária de R$ 50 mil reais que deve ser paga pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma), caso os professores não voltem a trabalhar imediatamente. O desembargador Marcelo Carvalho determinou também que sejam descontado os salários dos professores durante os 17 dias de paralisação.

Após ser comunicado oficialmente, o Sinproesemma tem 15 dias para contestar a decisão da liminar.

Segundo Marcelo Carvalho, três pontos previstos em lei foram desrespeitados. O primeiro foi que não se esgotaram as negociações. Pelo contrário, segundo a decisão, o "ato de deflagração se deu no início da negociação". Um segundo ponto foi a ausência de comunicação prévia sobre o movimento, que deveria ser informado com 48 horas de antecedência, segundo Lei 7.783/1989. E um terceiro ponto, também previsto na lei, foi a não manutenção das aulas, com um efetivo mínimo, já que a educação é um serviço essencial, no qual "uma paralisação resulta em danos irreparáveis".

Mas esses pontos não foram desrespeitados em hipótese alguma. Primeiro, todas as negociações foram esgotadas sim; segundo, a greve foi anunciada com vários dias de antecedência; e terceiro, a adesão não foi 100%.

O Maranhão é o estado brasileiro em que até a Justiça é controlada pela família Sarney.



RECOMENDE ESTA NOTÍCIA PARA SEUS AMIGOS NO FACEBOOK

CADASTRE SEU E-MAIL E RECEBA AS ATUALIZAÇÕES DO SITE
COMENTE ESTA NOTÍCIA COM SEU PERFIL DO FACEBOOK OU SE PREFERIR, MAIS ABAIXO COM SEU PERFIL DO GOOGLE/BLOGGER - REGRAS: Não é permitido comentário sem identificação. Comentários feitos com conta Fake ou conta do Google do tipo Unknow (Desconhecido) não serão publicados. Todos os comentários são moderados previamente, por isso, não repita o mesmo comentário, pois ele só vai aparecer aqui após aprovação. Comentários com acusações e/ou palavras de baixo calão também serão imediatamente deletados e, se for o caso, o perfil pode até ser banido e não mais permitido que publique nenhum comentário. Também não é permitido comentário com nenhum tipo de publicidade.

Um comentário:

  1. Acho que a JUSTIÇA, fez certo em declarar ILEGAL a GREVE, pois os
    alunos estão sendo prejudicados, com isso.
    Com muita humildade.
    Ass: Edmilson Moura
    Bacabal-MA.

    ResponderExcluir