Pós-graduação sem TCC, segundo resolução do MEC

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Pós-graduação lato sensu (especialização) não precisa mais de TCC (Trabalho de Conclusão de Curso). O Ministério da Educação (MEC), através do Conselho Nacional de Educação (CNE), editou a Resolução nº 1, de 6 de abril de 2018, com várias mudanças para a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu do Brasil.

Dentre as mudanças propostas, está a possibilidades de empresas e institutos (públicos e privados), que não se enquadram como instituições de ensino superior (IES), ministrarem especializações no país. De acordo com o texto, além das IES credenciadas no MEC ou avaliadas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), também estarão autorizadas a oferecer pós-graduações qualquer instituição que desenvolva pesquisa científica ou tecnológica ou, “instituições relacionadas ao mundo do trabalho”, desde que, em ambos os casos, haja um credenciamento concedido pelo CNE.

A medida tem como principal objetivo atrair empresas com boa reputação e experiência para ampliar o número de cursos de especialização oferecidos, tornando esse mercado mais dinâmico e inovador.

A resolução já está em fase de implantação, porém, segundo o jornal Folha de São Paulo, divide opiniões entre os especialistas na área. A maior vantagem seria o aumento de ofertas e variedade de especializações no país. Já a principal crítica é que a resolução feriria a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) ou, então, que os cursos tenham sua qualidade afetada.

Segundo diz o presidente do CNE, Luiz Curi, à Folha, o credenciamento não é ilegal, já que o decreto nº 9.235, assinado em 2017, permitia que uma instituição não educacional, as chamadas escolas do governo, criassem seus cursos de pós-graduação lato sensu.

PÓS-GRADUAÇÃO SEM TCC

Além da expansão das instituições que ministram pós-graduações no Brasil, também foi proposto que o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), até então obrigatório, passe a ser optativo pela instituição ou, ainda, substituído por outros tipos de trabalhos ou atividades.

Até então, para que o aluno conseguisse o certificado de conclusão da especialização era necessário que ele apresentasse um TCC (monografia ou artigo, variando conforme cada IES) ao final dos estudos.

Nessa resolução, o Trabalho de Conclusão de Curso, não é citado como critério para emissão e validade do certificado, conforme consta no artigo 8º e seus parágrafos, ficando a cargo do aluno decidir se faz ou não o TCC. Apesar disso, todas as instituições deixam aberta a possibilidade do aluno optar por fazer seu TCC.

Embora exista a possibilidade de não fazer o TCC, por enquanto essa resolução está em fase de implantação, a recomendação é que o aluno faça, pois eventualmente, pode encontrar resistência para aceite de certificado sem TCC por alguns conselhos profissionais ou bancas de concursos em provas de títulos, por exemplo.

Ainda, as exigências sobre a formação do quadro de professores dos cursos também mudaram. Antes era necessário que, ao menos, 50% do corpo docente de cursos lato sensu fosse constituído por mestres e doutores. Esse número, com a nova resolução, caiu para 30%.

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Por fim, até a resolução a carga horária de um curso de especialização deveria conter 360 horas, sem contar o período de estudo individual ou em grupo e de elaboração de monografia. Agora essa quantidade de horas deve englobar o tempo previsto para trabalhos e aplicação de avaliação.

A Resolução nº 1, de 6 de abril de 2018, está disponível na íntegra neste link (PDF), diretamente no site do MEC.

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Texto da Revista Quero Bolsa, parceira do Castro Digital.

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Blogueiro há 15 anos da área de Educação e Concursos, já publiquei mais de 6.059 notícias; Jornalista Técnico (Registro Nº 1102-MA - Ministério do Trabalho); Mestre em Ciência da Computação (UFMA), Doutorando em Biotecnologia (UFDPar). Em tempos de desinformação e fake news, o Castro Digital reforça o compromisso com o jornalismo de qualidade. Publico informações de forma responsável e que você pode confiar. Currículo Lattes.

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9 Comentários

  1. Celio Oliveira disse:

    Tô finalizando minha pós graduação já com base nessa portaria que dispensa o TCC.

  2. Elias Freitas disse:

    Tô fazendo uma pós graduação, espero q seja na nova resolução do Mec

  3. Unknown disse:

    Achei muito interessante e melhor porque um TCC não prova que o aluno está preparado.

  4. Daniel Otsuka disse:

    Pós graduação vai virar o novo curso de informática ou o cursinho de inglês. Sucatearam o ensino básico e o médio. Ter ensino superior já não significa nada. Agora a máquina moedora da educação vai engolir até às especializações…

  5. Unknown disse:

    Vdd! Concordo com vc, será facilidade de mais.

  6. Prof Dirceu disse:

    Bom dia. A educação no Brasil está só piorando. Não bastasse ir A que praticamente da o o curso em 3 meses bastando pagar as mensalidades ainda vai retirar o TCC. O TCC é uma criação própria onde o graduado expõem suas ideias e conhecimento adquirido. Precisamos e reavaliar cursos é EaD e cobrar mais afinal serão profissionais que ir ao para mercado de trabalho e cada vez mais despreparados

  7. Unknown disse:

    Estou fazendo pós-graduação ,e gostaria de saber ,como faço para a instituição que estou cursando dispensar o TCC,e válido para todas as instituições ,no meu caso ,FMU

  8. Raimundo de Castro disse:

    Para isso você deve consultar diretamente a instituição em que está matriculado.

  9. Cláudio disse:

    Muitas pessoas criticam a exclusão do TCC na Pós Graduação, mas não aceitam que se faça um Exame da Ordem, como existe no Direito, para ingressar na sua área. Um TCC não qualifica ninguém e muito menos torna o estudante mais apto, uma vez que 2 ou 4 meses de pesquisa nunca superam 4 anos de estudo (no caso das graduações). O que se cria é uma ilusão que essa etapa vai tornar o estudante mais qualificado após passar pelo terror da apresentação. O que realmente transforma o estudante inexperiente no profissional que o mercado precisa é o estudo contínuo e a prática adquirida pelos estágios, não um trabalho acadêmico que, para grande parte dos alunos, fica esquecida após sua conclusão. Apóio o Trabalho de Conclusão de Curso na Graduação, Mestrado e Doutorado; já que há um tempo hábil para estudo, mas em uma Pós, levando de 6 a 12 meses para sua conclusão, é tapar o sol com peneira já que uma boa pesquisa demanda tempo.