Governo do MA paga R$ 5,1 milhões de dívida com segurança patrimonial e não anuncia concurso para resolver o problema de vez
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O Governo do Maranhão realizou, nesta quarta-feira (25), o pagamento referente ao mês de janeiro às empresas de vigilância patrimonial que prestam serviços à Secretaria de Estado da Educação (Seduc-MA). Ao todo, foram creditados R$ 5,1 milhões às empresas que se encontram adimplentes e com regularidade fiscal. Apenas uma empresa não protocolou a fatura de janeiro na Seduc-MA e, portanto, não pôde receber o repasse.
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Segundo o Governo, foi encontrada uma dívida equivalente a R$ 18,3 milhões, referentes a 23 contratos de 12 empresas que prestam serviços em escolas da rede estadual, distribuídas em todos os municípios maranhenses, além dos prédios administrativos da secretaria.
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De acordo com levantamento feito pela Seduc-MA, há empresas que não recebiam desde o mês de setembro de 2014. Ao constatar a gravidade da dívida encontrada, o Governo do Estado providenciou, ainda nos primeiros dias da nova gestão, o pagamento referente a uma parcela da despesa deixada pela gestão passada.
Além disso, foram encontradas também várias solicitações que foram protocoladas na secretaria referentes a pagamentos de reajustes de contratos. Esses processos estão sob análise do departamento jurídico.
CONCURSO PÚBLICO RESOLVERIA O PROBLEMA
A solução de problemas como este, em que os maiores prejudicados são os vigilantes, que trabalham e durante meses ficam sem ver a cor do dinheiro, seria a realização de concurso público para o cargo de vigilante. Mas até o momento, nem o Governo do Maranhão, nem a Seduc-MA, confirmaram nem deram qualquer sinal de realização de certame.
Caso continuem com esses contratos com empresas de segurança terceirizadas, incorrerão no mesmo desrespeito ao trabalhador praticado pelo governo passado.
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