quinta-feira, 15 de setembro de 2011

Orkut não precisa fazer controle prévio de conteúdo

O Google não é obrigado a fazer controle prévio do conteúdo do Orkut. Essa foi a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou pedido de indenização contra a empresa em ação movida por um usuário que alegou ser ofendido pelo conteúdo de uma página na rede social.

A Justiça determinou, porém, que o Google deve manter o registro de IP e remover conteúdos ofensivos. O Google recorreu ao STJ depois que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou a retirada de um álbum de fotografias e dos respectivos comentários, além de indenização de R$ 8,3 mil por danos morais. O tribunal mineiro entendeu que o Google deveria ter desenvolvido ferramentas para coibir abusos e ainda ter identificado o usuário responsável pelas ofensas.

A empresa alegou em sua defesa no STJ que, não tendo participado da criação do perfil ofensivo no Orkut, não poderia ser responsabilizada e ser obrigada a indenizar a vítima. A relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, afirmou que o controle prévio de conteúdos seria equiparável à quebra de sigilo das comunicações.

"Não bastasse isso, a verificação antecipada do conteúdo eliminaria - ou pelo menos alijaria - um dos maiores atrativos da internet, que é a transmissão de dados em tempo real", disse em nota. Ela afirmou que a empresa retirou o conteúdo ofensivo do ar assim que foi informada da situação. Além disso, segundo a ministra, o Google mantém canal para as pessoas, usuárias ou não, que tiveram suas identidades "roubadas" no Orkut, solicitarem a exclusão da conta e denunciarem outros abusos.
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Referência: Terra.


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