domingo, 27 de novembro de 2016

27 de novembro - dia do Engenheiro e Técnico em Segurança do Trabalho

Nessa data através da Lei 7410 no ano de 1985 o Presidente do Brasil regulamentou a Especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, e a Profissão de Técnico de Segurança do Trabalho. Segundo a Organização Internacional do Trabalho, a cada 15 segundos um trabalhador morre em razão de acidente ou doença do trabalho. A cada 15 segundos, 160 trabalhadores são vítimas de acidentes relacionados ao trabalho.

Brasil é quarto no mundo em acidentes de trabalho. Alerta indicam que o Brasil registra mais de 700 mil acidentes de trabalho por ano, o que coloca o país em quarto lugar no mundo nesse aspecto, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), atrás apenas de China, Índia e Indonésia.


Lei 7410 do ano de 1985

Art. 2º - O exercício da profissão de Técnico de Segurança do Trabalho será permitido, exclusivamente:
I - ao portador de certificado de conclusão de curso de Técnico de Segurança do Trabalho, a ser ministrado no País em estabelecimentos de ensino de 2º grau;
II - ao Portador de certificado de conclusão de curso de Supervisor de Segurança do Trabalho, realizado em caráter prioritário pelo Ministério do Trabalho;
III - ao possuidor de registro de Supervisor de Segurança do Trabalho, expedido pelo Ministério do Trabalho, até a data fixada na regulamentação desta Lei.

Quem é o Técnico de Segurança do Trabalho?

O Técnico de Segurança do Trabalho é o profissional capacitado para atuar na empresa buscando evitar acidentes e doenças do trabalho. É um dos profissionais que compõem o SESMT segundo a Norma Regulamentadora 4 (NR 4). Mas quais são as atribuições do técnico em segurança do trabalho?

De acordo com a Portaria nº 3.275 de 21 de setembro de 1989 do Ministério do Trabalho e Emprego, as atribuições do técnico em segurança do trabalho são as seguintes:

I – Informar o empregador, através de parecer técnico, sobre os riscos exigentes nos ambientes de trabalho, bem como orientá-los sobre as medidas de eliminação e neutralização;
II – Informar os trabalhadores sobre os riscos da sua atividade, bem como as medidas de eliminação e neutralização;
III – analisar os métodos e os processos de trabalho e identificar os fatores de risco de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho e a presença de agentes ambientais agressivos ao trabalhador, propondo sua eliminação ou seu controle;
IV – Executar os procedimentos de segurança e higiene do trabalho e avaliar os resultantes alcançados, adequando-os estratégias utilizadas de maneira a integrar o processo prevencionista em uma planificação, beneficiando o trabalhador;
V – Executar programas de prevenção de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho nos ambientes de trabalho, com a participação dos trabalhadores, acompanhando e avaliando seus resultados, bem como sugerindo constante atualização dos mesmos estabelecendo procedimentos a serem seguidos;

Portanto, estas são algumas das atribuições legalmente estipuladas ao técnico em segurança do trabalho pelo Ministério do Trabalho e Emprego informa Leonardo Lima Técnico de Segurança do Trabalho. Ele trabalha se apoiando nas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho (NRs), nas (NBRs) Normas Brasileiras da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), nas NTs (Normas Técnicas) do Corpo de Bombeiros e outras.

HOMENAGEM por Leonardo Lima da Silva (Técnico em Segurança do Trabalho)

Para nós que temos como foco a minimização dos riscos, essa data é de extrema importância para daqueles que ela homenageia: Engenheiros e Técnicos que cuidam da Saúde dos Trabalhadores!

Parabenizo a todos os Técnico em Segurança do trabalho do Brasil inteiro, em especial aos TST´s de minha querida cidade de Bacabal - MA, que mesmo com uma inexistente fiscalização por parte do Órgão responsável lutam e buscam se aperfeiçoar a cada dia, buscam um ambiente de trabalho saudável, visam o Zero acidente. Que meio a falta de oportunidade em seus municípios, nunca desistem de sua vida prevencionista e as vezes chegam a recorrer a outros cidades e estados por oportunidades nessa área gratificante de Técnico em segurança do Trabalho.

Dedico de Coração a todos os profissionais de segurança do trabalho que já atuam, aos formandos e aos que desejam seguir essa área prevencionista toda Benção do Mundo e Sucesso. Dizer que esse profissional é essencial na redução de acidentes e o principal contribuinte na luta contra altos índices de acidentes no trabalho.

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