domingo, 2 de outubro de 2016

Lista de vereadores eleitos em Bacabal nas Eleições 2016 e como fica a situação para Prefeito

Confira a lista de vereadores que estão sendo eleitos em Bacabal nas Eleições 2016 e o prefeito eleito. A apuração de 100% das urnas terminou por volta de 21:34hs de domingo (2). Veja no final da matéria a explicação de como fica a situação para prefeito em Bacabal.

VEREADORES ELEITOS EM BACABAL NAS ELEIÇÕES 2016

COLIGAÇÃO BACABAL NO RUMO CERTO (5 vagas)
• Reginaldo do Posto - 1.849 votos
• Professor Maninho - 1.509
• Edvan Brandão - 1.272
• Alex Abreu - 1.213
• Alberto Sobrinho - 986
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COLIGAÇÃO BACABAL RUMO AO FUTURO (5 vagas)
• Coronel Egídio 1.824
• Serafim Reis 1.432
• Natália Duda 1.432
• Melquiades 1.036
• Irmão Leal 780
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COLIGAÇÃO BACABAL VAI VENCER (5 vagas)
• Manuel da Concórdia 1.962 - Mais votado
• Cesar Brito 1.499
• Joãozinho Algodãozinho 1.398
• Dr. Lula 836
• Jefferson Santos Corró 812
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COLIGAÇÃO COMPROMISSO COM BACABAL (1 vaga)
• Regilda Santos 959
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COLIGAÇÃO PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (1 vaga)
• Venâncio do Peixe 450
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Fonte da lista: servidor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

PREFEITO ELEITO EM BACABAL - COMO FICA A SITUAÇÃO

Segundo o TSE, prefeito eleito em Bacabal é Roberto Costa com 18.330 votos (71,21 % dos votos válidos).
• Graciete Lisboa - 4.099 votos (15,92% dos votos válidos)
• Giselle Veloso - 1.258 votos (4,89% dos votos válidos)
• Ilton Viana - 1.037 (4,03% dos votos válidos)
• Alana Alves - 471 votos (1,75% dos votos válidos)
• Dr. Bento Vieira - 425 votos (1,65% dos votos válidos)
• Garoto Orlando - 140 votos (0,54% dos votos válidos)
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• Votos em branco: 1.108 (2,23%
• Votos nulos totais incluindo os de Zé Vieira: 22.929 (46,06%)
• Votos válidos: 25.740 (51,71%)
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Os votos de Zé Vieira (20.671 votos), embora em quantidade sejam maiores que os de Costa, devido a sua condição judicial por ser ficha suja - candidatura indeferida com recurso - foram considerados nulos.
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Zé Vieira aguarda julgamento de sua candidatura no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), se ele ganhar o julgamento, assume a prefeitura por ter mais votos que Roberto Costa. Se ele perder, ainda poderá apelar um outro recurso para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE); se ele ganhar, assume a prefeitura, pelo mesmo motivo de ter mais votos que Costa;
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Se Vieira perder na justiça, haverá uma nova eleição para Prefeito em Bacabal, conforme determina o parágrafo 3º do artigo 224 do Código Eleitoral. Veja a reprodução na íntegra desse artigo descrito abaixo:
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"Art. 224. Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias.
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§ 1º Se o Tribunal Regional na área de sua competência, deixar de cumprir o disposto neste artigo, o Procurador Regional levará o fato ao conhecimento do Procurador Geral, que providenciará junto ao Tribunal Superior para que seja marcada imediatamente nova eleição.
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§ 2º Ocorrendo qualquer dos casos previstos neste capítulo o Ministério Público promoverá, imediatamente a punição dos culpados.
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§ 3o A decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário acarreta, após o trânsito em julgado, a realização de novas eleições, independentemente do número de votos anulados. (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)
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§ 4o A eleição a que se refere o § 3o correrá a expensas da Justiça Eleitoral e será: (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)
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I - indireta, se a vacância do cargo ocorrer a menos de seis meses do final do mandato; (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)
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II - direta, nos demais casos. (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)"
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Portanto, se vai ter ou não nova eleição para Prefeito em Bacabal vai depender da Justiça. No entanto, é bem difícil que Vieira reverta essa situação na Justiça, pois ele tem seis condenações do Tribunal de Contas da União transitadas em julgados, além de outra do Tribunal de Justiça, todas por improbidade administrativa. No caso das decisões do TCU, como alegado pela Justiça de Bacabal, ao indeferir sua candidatura em primeira instância, por tratar de desvio de recursos federais, a decisão do TCU sobre contas de gestão, por ser soberana, é definitiva, as quais não podem ser derrubadas por decisão de 2/3 da Câmara de Vereadores.
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