segunda-feira, 19 de setembro de 2016

Paralisação Nacional de Trabalhadores da Educação nesta quinta, 22/setembro/2016

Uma Paralisação Nacional de Professores e demais trabalhadores da educação acontece nesta quinta-feira, dia 22 de setembro de 2016. O ato é organizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e abrange os profissionais da educação pública estaduais e municipais.

As medidas adotadas pelos políticos em geral visam ao desmonte do Estado, a redução do investimento em políticas públicas fundamentais como a saúde e a educação, a privatização das empresas estatais, a entrega de nossas riquezas à exploração das empresas multinacionais, a retirada de direitos fundamentais da classe trabalhadora, o desemprego e o arrocho salarial. O Projeto de Lei (PL) 4567 desvincula os royalties do petróleo (pré-sal) para a educação. A Reforma Previdenciária proposta pelo governo acaba com a aposentadoria especial, dentre outros benefícios.


A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, estabelece o congelamento de salários do funcionalismo público. Se aprovada, a política de valorização do piso nacional do magistério estará ameaçada, porque governos e prefeituras serão desobrigados a reajustar os salários dos servidores públicos a cada ano.

Mesmo ainda sem ser aprovada, o Governador do Maranhão, Flávio Dino, já implantou essa medida na prática, pois já quase findando o ano, ainda não concedeu o reajuste 2016 do salário dos professores da rede estadual do Maranhão, contrariando o que determina a Lei do Piso e o Estatuto do Magistério do Maranhão.

Outra medida que ameaça a oferta do serviço público é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257, cujo objetivo é limitar o aumento das despesas com pessoal no orçamento público. Assim, direitos assegurados nos planos de carreiras, como gratificações, progressões, titulações e outros, estarão ameaçados pelo argumento de que os gastos públicos não poderão subir.

Somando à política de arrocho salarial, o governo federal ainda quer a aprovação de iniciativas que visam criminalizar a opinião dos professores em sala de aula. O projeto mais conhecido é a Lei da Mordaça, que tramita no Senado Federal como Projeto de Lei (PL) 867/15. A proposta sugere a punição dos professores que opinem sobre política, religião e sexualidade dentro do ambiente escolar e defende a neutralidade na abordagem dos temas pelos docentes, o que esbarra no ambiente crítico, plural e democrático no qual a escola está inserida.
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