quarta-feira, 25 de maio de 2016

Irregularidades em prestação de contas da saúde de Bacabal são denunciadas em carta aberta por conselheiro municipal de saúde

A saúde pública de Bacabal não está nada boa há anos. A denúncia de irregularidades na prestação de contas da pasta, expressa na carta abaixo, escrita por um membro do Conselho Municipal de Saúde (CMS), é mais uma prova disso. E o que é pior é que o tal conselho, que deveria fiscalizar e denunciar tais irregularidades, possui alguns membros que são apenas meros decoradores.

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Segundo o conselheiro, que integra o CMS desde dezembro de 2015, como representante da classe estudantil, em janeiro de 2016 foi entregue uma planilha da prestação de contas com dados de janeiro à agosto de 2015. Segundo a legislação, deve acontecer a cada 4 meses, ou seja, está atrasada, e cadê os demais conselheiros que não cobraram isso antes? Um representante da Secretaria Municipal de Saúde de Bacabal (SEMUS) foi explicar a planilha na reunião do conselho que ocorreu do dia 28 de janeiro de 2016, para aprovação da prestação de contas, mas a planilha dele estava diferente da que foi entregue aos conselheiros e diferente da que estava na tela do projetor.

Quando acabou a explanação, diante dos erros identificados, se comprometeu em refazer a planilha, mas que a matéria deveria ser aprovada com ressalva (proposta da mesa diretora do conselho). O conselheiro denunciante então começou a questionar, reclamar e argumentar. Outros conselheiros também fizeram isso, mas queriam colocar para aprovação de qualquer jeito. Então o conselheiro denunciante solicitou vista do processo (conforme regimento do conselho).

Através do site do Fundo Nacional de Saúde, que mostra os valores transferidos para a saúde do município de Bacabal, o conselheiro detectou que na planilha repassada pela SEMUS, alguns programas estavam com valores menores que o informado pelo site, bem como, existia uma diferença de um pouco mais de R$ 300.000,00 a ser repassado para a BIORIM, empresa que recentemente denunciou publicamente a referida secretaria por falta de pagamento aos serviços prestados.

Em nova reunião do conselho, ocorrida no dia 12 de fevereiro de 2016, o conselheiro deu o parecer pela reprovação das contas e solicitou acesso a alguns documentos que pudessem provar a planilha da SEMUS. O parecer foi aprovado, mas somente com muita "luta" foi apresentado em reunião e a aprovação do conselho para que fosse fornecidos os documentos que comprovassem os gastos.

Então a SEMUS forneceu uma nova planilha corrigida com os dados iguais à planilha Nacional que foi entregue junto ao parecer, mas os números não bateram com as notas fiscais, pois as notas provavam a planilha antiga em que havia erros e não a nova. Bem como, não foi entregue comprovantes dos outros problemas, só focaram na BIORIM e deixaram os outros valores de lado. Segundo o conselheiro, "houve uma tentativa de ludibriação". A referida carta já é conhecida do conselho, pois foi lida na reunião do dia 28 de abril.

Os estudantes são representados no Conselho Municipal de Saúde de Bacabal por Ênio Ferreira (titular) e Wherlyshe Morais (suplente). Na reunião, enquanto o titular fazia o pedido de vista e cobrava a mesa diretora, o suplente alertava os demais conselheiros para não aprovarem a prestação de contas e que, caso aprovassem, poderiam ser alvo de investigação do Ministério Público. Os mesmos vêm fazendo esse alerta desde que entraram para o conselho, pois é possível que prestação de contas anteriores tenham sido aprovadas pelos conselheiros sem nem ao menos lerem o conteúdo.

Leia a seguir a carta aberta na íntegra. Mais abaixo, há o link para arquivos em PDF relacionados à esta denúncia. O Portal Castro Digital, através da Página de Contato, está a disposição da SEMUS, do Conselho (ou qualquer membro do mesmo), caso queiram se manifestar sobre o caso.

CARTA ABERTA

Após ter acesso a alguns documentos, necessários para analisar a prestação de contas outrora apresentada, pude verificar que houve uma tentativa absurda, desnecessária e irresponsável de ludibriar o conselheiro que vos escreve. Usando um discurso de que todos os documentos seriam fornecidos, tive acesso, dentre outros documentos, uma nova planilha. Onde foi possível observar que apenas copiaram os dados da planilha Nacional para a antiga.

Fato esse, possível identificar, devido, não somente à coincidência de todos os valores antigos serem mudados para o mesmo exposto no site e fornecido em planilha pelo conselheiro que vos escreve, como também, pelo erro cometido no repasse de Maio e Julho no que se refere à Saúde Bucal. Mas, ainda piorando a situação, mudaram os valores da FAEC SIA - Nefrologia, para ficar igual à planilha do site, evidenciando ainda mais o desespero, pois não estão condizentes com os comprovantes de repasses apresentados. Aumentando ainda mais a diferença dos valores e continuando a não comprovar os dados, agora alterados.

Não tive acesso a documentos que provassem os valores divergentes de todos os itens que solicitei, pois, acredito eu, imaginaram que apenas colocando valores iguais na planilha final, seria suficiente. Apenas tive acesso aos referentes à FAEC SIA - Nefrologia, mas me foi suficiente para constatar a tentativa de enganação e maquiagem da prestação de contas.

Os extratos bancários fornecidos só constam (inclusive sublinhados), dados de transferência para a conveniada prestadora de serviços de Nefrologia (FAEC SIA – Nefrologia), referentes aos recibos de repasses efetuados para ela, mas não provam os valores recebidos do Governo Federal de todos os itens divergentes. E volto a dizer que, não solicitei os documentos que faltaram, devido a já ter identificado a tentativa de enganação.

Mediante o exposto à cima, deixo registrada, minha intenção de voto, de REPROVAÇÃO da prestação de contas. Solicito ao conselho que emita um parecer à câmara municipal de vereadores, requerendo uma auditoria na prestação de contas da saúde, para que assim seja possível desvendar os mistérios que são esses dados divergentes, bem como, identificar possíveis responsáveis, em caso de identificação de erros, e/ou desvios quando da auditoria.

Ênio Ferreira Oliveira
Conselheiro de Saúde Representante dos Estudantes
Bacabal, 28/04/2016


ARQUIVOS EM PDF

Carta aberta assinada pelo denunciante

Parecer ao pedido de vista

Planilhas com dados do FNS

Planilhas fornecidas pela SEMUS

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