quinta-feira, 28 de abril de 2016

28 de Abril Verde: dia mundial em memória das vítimas de acidentes e doenças do trabalho

Abril Verde, o mês é chamado assim porque no dia 28 de abril, pessoas de todo o mundo celebram o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. A data foi instituída por iniciativas de sindicatos canadenses e escolhida em razão de um acidente que matou 78 trabalhadores em uma mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos, em 1969. No Brasil, em maio de 2005, foi promulgada a Lei No. 11.121, criando o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.

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A proteção à saúde e à segurança é um direito garantido a todos os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras, mas apesar dos esforços em neste sentido, o país registrou em 2014 mais de 704 mil acidentes de trabalho. Muitas são as dúvidas quando o assunto é acidente de trabalho, empregados e empregadores precisam ficar alerta a práticas que reduzam o número de acidentes e o que fazer caso eles ocorram.


O primeiro passo que o trabalhador e trabalhadora devem tomar após sofrer um acidente de trabalho é ser encaminhado a um médico, e avisar a empresa, o mais brevemente possível, sobre o fato ocorrido. O empregador deverá informar à Previdência Social, por meio da Comunicação e Acidente de Trabalho (CAT), todos os acidentes ocorridos com seus empregados, mesmo que não haja afastamento das atividades, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência, e imediatamente em caso de morte.

O registro da CAT poderá ser realizado de forma online, por meio de um aplicativo disponível para download no site do MTPS. Também é possível gerar um formulário, em branco, para ser preenchido de forma manual e entregue em uma das agências do INSS (consulte a agência mais próxima).

Acidente de trabalho é todo aquele que provoque lesão corporal, perturbação funcional, permanente ou temporária, que cause a redução da capacidade laboral, ou até morte. Pode ocorrer no exercício da atividade ou em viagem a serviço da empresa, no percurso entre a residência e o local de trabalho, e, ainda, nos períodos destinados a refeição ou descanso.

Consideram-se acidente de trabalho as doenças ocupacionais, aquelas produzidas, adquiridas ou desencadeadas pelo exercício da atividade ou em função de condições especiais de trabalho.

Caso comprovado o acidente, o trabalhador acidentado que contribui para a Previdência Social tem direito aos seguintes benefícios oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS):

Auxílio-doença acidentário - Tem caráter temporário e é concedido ao trabalhador que fica incapacitado temporariamente para o trabalho, por motivo de acidente ou doença decorrente de acidentes de trabalho, por mais de 15 dias. Neste período o empregador é obrigado a recolher o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) do seu empregado.

Auxílio-acidente - É concedido ao trabalhador que ficou com sequelas decorrentes do acidente do trabalho, que reduzam sua capacidade de trabalho. O pagamento realizado a título de indenização e corresponde a 50% do salário de benefício que deu origem ao auxílio-doença, podendo ser acumulado com outros benefícios que não seja aposentadoria. Ou seja, com a aposentadoria, perde-se o benefício. Segundo o artigo 18, § 1º da Lei 8.213/91, somente poderão beneficiar-se do auxílio-acidente, o trabalhador empregado, a empregada doméstica, trabalhador avulso e o segurado especial (trabalhador rural). O contribuinte individual (autônomo) e o facultativo não recebem este auxílio.

Leonardo Lima, Filho de Bacabal, hoje residindo em Teresina - PI, acadêmico de Direito, e atua como Técnico em Segurança do Trabalho há 05 anos, com especialidade de Bombeiro Civil e Brigadista, instrutor de treinamentos e Palestrante na área de Segurança do trabalho, afirma que não se ver fiscalização constante por parte do MTE na cidade de Bacabal, e isso contribui muito no crescimento de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, pois as empresas (Empregadores), não se preocupam em se adequar com as Normas Regulamentadoras relativas à segurança e à medicina do trabalho que são exigências obrigatórias e devem ser cumpridas pelos setores privados e públicos.

Os órgãos públicos que possuem empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), também devem cumprir todas as exigências de observância obrigatória. O descumprimento das Normas Regulamentadoras vigentes, no que se refere aos setores da segurança e da medicina do trabalho, ocasionará ao empregador a aplicação das penalidades previstas na legislação. Constitui ato faltoso a recusa injustificada do empregado ao cumprimento de suas obrigações com a segurança do trabalho.

Mesmo com essa obrigatoriedade vemos a deficiência em nossa cidade nesse quesito, quantos pais de famílias, jovens e demais profissionais terão que perder suas vidas para que as Leis, as Normas Regulamentadoras possam ter eficácia em nossa Cidade, e os órgãos responsaveis possam atuar efetivamente na fiscalização e exigência? Basta andarmos na cidade que nos deparamos com absurdos, trabalhadores que nem ao menos têm a chance de conhecer os riscos de suas atividades, enquanto isso todos os anos vários profissionais da área de Segurança do Trabalho se formam em nossa cidade e precisam ir para outros Estados por falta de oportunidades, profissionais estes que ajudariam nessa batalha contra a redução de acidentes do trabalho.

"Estive acompanhando o caso informado por um Blog da Cidade e percebemos o quanto nossa Cidade Bacabal ainda continua atrasada no aspecto de segurança do trabalho, trabalhadores em nenhum treinamento especifico, outros sequer usam seus EPI´s e EPC´s para tentar ao menos amenizar tais riscos ou acidentes que poderiam ocorrer", afirma Leonardo.

"Deixo minha indignação por esses ocorridos e principalmente por ver que os órgãos responsáveis poderiam e podem fazer algo e cruzam os braços diante dessa realidade. A prevenção ainda é o melhor investimento", conclui ele.
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Com informações do Movimento Abril verde e colaboração de Leonardo Lima.

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