quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015

Governo do MA paga R$ 5,1 milhões de dívida com segurança patrimonial e não anuncia concurso para resolver o problema de vez

O Governo do Maranhão realizou, nesta quarta-feira (25), o pagamento referente ao mês de janeiro às empresas de vigilância patrimonial que prestam serviços à Secretaria de Estado da Educação (Seduc-MA). Ao todo, foram creditados R$ 5,1 milhões às empresas que se encontram adimplentes e com regularidade fiscal. Apenas uma empresa não protocolou a fatura de janeiro na Seduc-MA e, portanto, não pôde receber o repasse.

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Segundo o Governo, foi encontrada uma dívida equivalente a R$ 18,3 milhões, referentes a 23 contratos de 12 empresas que prestam serviços em escolas da rede estadual, distribuídas em todos os municípios maranhenses, além dos prédios administrativos da secretaria.


De acordo com levantamento feito pela Seduc-MA, há empresas que não recebiam desde o mês de setembro de 2014. Ao constatar a gravidade da dívida encontrada, o Governo do Estado providenciou, ainda nos primeiros dias da nova gestão, o pagamento referente a uma parcela da despesa deixada pela gestão passada.

Além disso, foram encontradas também várias solicitações que foram protocoladas na secretaria referentes a pagamentos de reajustes de contratos. Esses processos estão sob análise do departamento jurídico.

CONCURSO PÚBLICO RESOLVERIA O PROBLEMA

A solução de problemas como este, em que os maiores prejudicados são os vigilantes, que trabalham e durante meses ficam sem ver a cor do dinheiro, seria a realização de concurso público para o cargo de vigilante. Mas até o momento, nem o Governo do Maranhão, nem a Seduc-MA, confirmaram nem deram qualquer sinal de realização de certame.

Caso continuem com esses contratos com empresas de segurança terceirizadas, incorrerão no mesmo desrespeito ao trabalhador praticado pelo governo passado.

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