sábado, 28 de fevereiro de 2015

Confirmado concurso 2015 para Procuradoria Geral do Maranhão (PGE-MA)

O Governo do Maranhão confirmou a realização do concurso 2015 para a Procuradoria Geral do Estado (PGE) através do regulamento que disciplina as regras do certame (Resolução 01/2015 do Conselho Superior da PGE), publicado no Diário Oficial do Maranhão (DOE-MA).

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ATUALIZAÇÃO EM 27 DE JUNHO DE 2016:

EDITAL publicado para o concurso 2016 da PGE-MA, clique para acessar


O regulamento do concurso 2015 para a Procuradoria Geral do Maranhão especifica, dentre outras regras, os requisitos para o certame, bem como as etapas de seleção e o conteúdo programático das disciplinas. Quem pretende concorrer já pode começar a estudar. Certamente o certame deve atrair concurseiros de todo Brasil.


O regulamento não especifica a banca examinadora responsável pelo certame e nem a data de publicação do edital, mas espera-se que seja publicado ainda neste ano de 2015. A data de inscrição e de realização das etapas de provas serão conhecidas com a publicação do edital. Mas o regulamento já adianta, dentre outros detalhes, que todas as etapas de prova serão realizadas na capital São Luis.


O concurso terá a realização de provas objetiva e subjetiva, prova oral e prova de títulos, segundo o regulamento. A validade do certame será de dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado.

O único cargo oferecido nesse concurso é o de Procurador do Estado de Terceira Classe (30 vagas), que exige formação superior em Direito com registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); o candidato também deve ser ausente de antecedentes criminais e não ter sofrido no exercício das funções públicas penalidades pela prática de atos desabonadores.

Mesmo quem ainda não terminou o curso e nem tem o registro na OAB, ou quem já tem registro na OAB mas não terminou o curso, poderá se inscrever e fazer o certame, pois a comprovação dessas exigências deve ser feita somente quando o candidato for tomar posse. O link para download do regulamento na íntegra está mais abaixo.

Com a realização do concurso, o Governo do Maranhão atende a uma reivindicação feita ao longo de vários anos pela Associação Estadual dos Defensores Públicos e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Estas instituições já haviam solicitado à gestão anterior a realização de um concurso para sanar a carência de vagas da Procuradoria Geral do Estado, mas o pleito não foi atendido.


O último concurso realizado para o referido cargo da PGE do Maranhão aconteceu em 2003, realizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC). Mais abaixo há o link para download da prova objetiva com seu respectivo gabarito.

REGULAMENTO do concurso 2015 da Procuradoria Geral do Maranhão (PGE-MA)


CONCURSO PGE-MA 2003
Prova | ►Gabarito


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