quarta-feira, 3 de setembro de 2014

Participe do Plebiscito 2014 da Reforma Política, vote pela internet ou em Bacabal de forma presencial, saiba como

Está acontecendo em todo Brasil, durante está semana, de 01 a 07 setembro de 2014, uma consulta popular (plebiscito) sobre reforma política, nos moldes dos que foram realizados para temas como a Alca, dívida externa, limite da propriedade da terra, entre outros.

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As votações responderão à seguinte questão: “Você é a favor de uma constituinte exclusiva e soberana do sistema político?” Veja abaixo como participar da votação, você estando em Bacabal - MA ou em qualquer lugar do mundo, via internet.

A proposta desse plebiscito popular é recolher em média 10 milhões de assinaturas (votos) em todo o país para que a população decida se quer ou não a formação de uma assembleia constituinte para implementar uma reforma política, com mudança nas regras eleitorais em vigor no país.


O QUE É?


Assembleia Nacional Constituinte reúne pessoas escolhidas para redigir ou reformar uma Constituição, lei maior de um país e que rege todas as outras leis vigentes.

Plebiscito é a convocação dos eleitores do país a aprovar ou rejeitar questões de natureza constitucional, legislativa ou administrativa.

A reforma política é um conjunto de propostas debatidas no Congresso para tentar mudar o atual sistema eleitoral e político brasileiro. Entre os temas estão sistema eleitoral, financiamento eleitoral e partidário, coligações, alteração das datas de posses, entre outros.

PRINCIPAIS PONTOS DA REFORMA POLÍTICA


Financiamento público de campanhas


Atualmente, o financiamento das campanhas é misto, composto em parte por recursos do fundo partidário e em parte por capital privado proveniente de doações. O argumento utilizado nas discussões para a adoção de um financiamento integralmente público é que dessa forma os políticos deixariam de depender do poder financeiro de grandes empresas para se elegerem. De acordo com a proposta, o governo federal reservaria um fundo a ser distribuído aos partidos de acordo com a proporção das representações no Congresso Nacional. O texto pretende ainda alterar a legislação eleitoral ao combinar o financiamento público com o financiamento de pessoas físicas, no limite de R$ 700 por contribuinte. Pelo projeto, doações de empresas estariam proibidas.


Fim das coligações proporcionais


Com o fim das coligações, os partidos ficam impedidos de se unirem para disputar eleições proporcionais nos cargos de vereador, deputado estadual e deputado federal. Essa medida é proposta porque com as coligações, quando um eleitor vota em determinado candidato de um partido, pode acabar elegendo indiretamente outro candidato, muitas vezes desconhecido e de outro partido. A proposição de fim para as coligações proporcionais encontra resistência dos partidos menores, que alegam dificuldade para montar chapa de vereadores capaz de ultrapassar a barreira do quociente eleitoral, ou seja, a quantidade mínima de votos necessária para eleição.

Unificação de eleições municipais e nacionais


Atualmente, o Brasil tem eleições a cada dois anos, ora em âmbito municipal, ora em âmbito nacional. A nova proposta quer instituir eleições a cada quatro anos, unificando todos os pleitos. Uma das possibilidades apresentadas é que prefeitos tomem posse no dia 5 de janeiro; governadores, no dia 10 de janeiro; e o presidente da República assumiria o mandato no dia 15 de janeiro. Para ajustar o calendário eleitoral, vereadores e prefeitos eleitos em 2016 ficariam seis anos no cargo para que todas as eleições coincidam em 2022. Uma das justificativas para essa mudança é a de diminuir os gastos com eleições no país. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o gasto bruto verificado nas eleições municipais de 2012 foi de R$ 395,2 milhões.

Segundo o relator Henrique Fontana, o último processo eleitoral continuou a destacar as contradições do sistema político brasileiro atual. "O principal defeito continua sendo o financiamento privado de valores extraordinários que custam as campanhas eleitorais em nosso país. Isso está levando a uma lógica em que a democracia brasileira passa por um processo de risco crescente: o poder econômico tem influência cada vez maior sobre a decisão das eleições", assegura.

De acordo com o deputado, milhares de pessoas que poderiam ter um papel a desempenhar como vereadores, prefeitos, deputados federais, estaduais ou mesmo os cargos maiores, se afastam da política porque não podem arcar com o financiamento de campanhas de altíssimo valor.

Voto majoritário


Abole o cálculo proporcional para preenchimento das vagas no Legislativo. Os candidatos mais votados seriam eleitos, independente do número de votos de seu partido.

Voto proporcional com lista fechada


No lugar de votar no candidato, o eleitor votaria no partido e este teria uma lista de candidatos numa ordem preestabelecida.

Voto proporcional com lista flexível


O partido tem uma lista com candidatos, mas o eleitor também pode escolher um nome. Votos da legenda vão para o candidato que encabeça a lista.

Voto em dois turnos


No primeiro turno, o eleitor vota no partido e será definido quantos parlamentares cada legenda terá. No segundo turno, o eleitor vota no candidato, para definir quais deles ocuparão as vagas conquistadas por cada partido.

A proposta também determina que a disputa pelos cargos de deputado (federal, estadual e distrital) e vereador seja realizada em dois turnos. No primeiro, a legenda é quem deverá apresentar seu conteúdo programático. No segundo turno, será a vez dos candidatos.

Voto distrital


Cada estado e cidade seria dividido em diversos distritos. Em cada distrito seria eleito um único deputado.

Voto distrital misto


Uma parte dos deputados seriam eleitos no formato de voto distrital e outra parte no formato proporcional. Na parte proporcional, a escolha poderia se dar em lista aberta, ou fechada.

Candidatura avulsa


Permite que um candidato possa se registrar sem estar filiado a um partido político.


COMO VOTAR NO PLEBISCITO


Para votar, você morador da cidade de Bacabal - MA, pode se dirigir a urna mais próxima que está funcionando no horário de 07:00 as 13:00h no prédio do INSS (Previdência Social) localizado a rua Carlos Sardinha, 126, Centro ou se preferir, CLIQUE AQUI PARA REGISTRAR SEU VOTO ON LINE (você será redirecionado para o site de votação). Para voto presencial, compareça munido de seu documento de identificação (RG, CPF ou CNH).

QUER MAIS INFORMAÇÕES?


CLIQUE AQUI e saiba tudo sobre a reforma política e o sobre plebiscito popular sobre a formação de uma Constituinte soberana.

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