terça-feira, 10 de setembro de 2013

Nota de esclarecimento da UEMA de Bacabal sobre contrato de professores e construção de prédios

A direção do campus de Bacabal da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), enviou ao Portal Castro Digital, nesta terça-feira (10), uma nota de esclarecimento que trata sobre a contratação de professores e construção do prédio do referido campus. Essas explicações referem-se a um protesto que os acadêmicos realizaram no dia 02 de setembro.

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Durante a manifestação, os alunos reclamaram de falta de professores e da demora na construção dos prédios do campus. Na nota, que pode ser lida na íntegra mais abaixo, a direção do Centro de Estudos Superiores de Bacabal (CESB/UEMA), explica sobre a contratação temporária de professores, baseada na legislação atual e parecer jurídico da instituição.
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O CESB/UEMA também esclarece sobre os motivos da demora na construção dos prédios do campus de Bacabal, e afirma que atualmente está em andamento a licitação para o término da construção desses prédios, com prazo de conclusão da obra para seis meses.
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NOTA DE ESCLARECIMENTO

A direção do Centro de Estudos Superiores de Bacabal vem a público esclarecer o que segue:

• A Universidade Estadual do Maranhão- UEMA, autarquia de natureza especial e dotada de autonomia, tem uma estrutura Multicampi e o Centro de Estudos de Bacabal, assim como os demais, submete-se aos procedimentos regimentais e normativos da Universidade como um todo;

• A partir de julho de 2013, o Centro teve um agravamento no déficit de professores substitutos, em função do parecer jurídico de nº 239/2013 da assessoria jurídica da UEMA, que enfatizou como devem ser as contratações temporárias com base no que diz a Lei n. 6.915/97;

• O citado parecer menciona o art. 4º da referida Lei, que fixa o prazo máximo de um ano (12 meses) para contratações de substitutos, sem possibilidade de prorrogação, conforme alterações àquela Lei trazidas pela Lei nº 7.753/02;

• Quantos aos seletivos realizados para novas contratações, o pessoal já contratado como substituto com base nesta Lei n. 6.915/97 não poderá ser novamente contratado (o que está claro no texto legal);

• Os processos referentes a obras, realizados pela Universidade Estadual do Maranhão, ocorreram nos termos da Lei de Licitações e Contratos, tendo sido conduzidas por comissões experientes e fiscalizadas e acompanhadas por setores competentes da UEMA;

• A empresa contratada por licitação para construir os prédios da Biblioteca e Administrativo do CESB teve o contrato rescindido por inexecução parcial do mesmo e sofreu duras penalidades impostas pela direção da UEMA;

• A administração superior da UEMA, atendendo aos interesses da comunidade do CESB e as gestões da direção local, retomou os processos de licitação das obras dos prédios da biblioteca e setores administrativos;

• O prédio da Biblioteca está empenhado e a ordem de serviço para retomada da obra sairá no prazo de 15 dias, já a licitação do prédio Administrativo será reeditada, devendo o novo edital sair em 15 dias.

• A previsão de conclusão dos dois prédios é de 180 dias.

Para maiores esclarecimentos, a direção do CESB encontra-se à disposição.

A Direção do CESB.


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Um comentário:

  1. porque naum eh comentado nada sobre a decisão irregular do administrador da nossa cidade de passar por cima da lei e mandar soltar motos apreendidas pela policia militar de bacabal?!!

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