quinta-feira, 1 de agosto de 2013

Prefeitura de Bacabal anuncia demissão, redução e parcelamento de salário de servidores

A Prefeitura de Bacabal, através da Assessoria de Comunicação, publicou uma nota informando sobre demissão, redução e parcelamento de salários dos servidores públicos municipais. O objetivo dessas medidas seria adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe limites para gastos com funcionalismo. Funcionários contratados serão demitidos, os concursados, que não podem ser demitidos, terão seus salários reduzidos.

Compartilhe no Facebook


Na nota há uma grande contradição. Primeiro informa que os salários de um mês serão divididos em duas parcelas que deverão ser pagas a cada 15 dias, e depois informa que o prefeito Zé Alberto vai continuar mantendo o compromisso de pagar os salários "rigorosamente em dia". Mas se os pagamentos serão parcelados, já não estarão mais sendo pagos em dia. Afinal, o desejo de todo empregado é passar os trinta dias do mês trabalhando e receber seu salário de uma única vez, imediatamente após o término do mês.

E quanto às demissões? Como diz na gíria popular, "o jacaré vai engolir algumas pessoas". Zé Alberto já fez até uma reunião com os vereadores para tratar sobre o assunto, ou seja, para informar que vai demitir funcionários contratados que foram indicados a pedido dos próprios vereadores.

Veja abaixo a nota na íntegra.

Prefeitura de Bacabal é obrigada a adequar folha de pagamento aos novos valores das transferências constitucionais

Num primeiro momento rendimentos dos servidores serão equacionados

As constantes alterações e variações que provocam reduções e cortes nos valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) e Sistema Único de Saúde (SUS) repassados pelo Governo Federal para a Prefeitura de Bacabal obrigaram a administração do município a realizar manobra orçamentária para enquadrar a folha de pagamento dos seus servidores às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. A adequação consiste na redução de rendimentos, em um primeiro momento, e extinção de cargos e funções, em um segundo momento.

A Lei de Responsabilidade Fiscal impõe a estados e municípios limites de gastos mínimos e máximos com educação, saúde e pessoal, estabelecendo com o teto para gasto com pessoal, na esfera municipal, o limite de 54 por cento. Os rigores dessa Lei e as variações, em sua grande maioria para baixo, das transferências constitucionais destinadas aos municípios tem levado rotineiramente milhares de prefeitos à capital federal num ato que ficou conhecido como Marcha Sobre Brasília, onde os gestores municipais tentam junto ao governo federal pelo menos recuperar parte das constantes perdas. No último ato a Presidente da República Dilma Rousseff chegou a ser vaiada pelos prefeitos presentes por não acenar com a reposição das perdas.

Em todo o país prefeitos dos mais diversos estados têm lançado mão de manobras parecidas para se adequarem aos rigores da Lei de Responsabilidade Fiscal. O mesmo fato vem se repetindo no Maranhão onde diversos municípios, entre eles Pindaré-Mirim, também buscaram essa correção orçamentária.

Em Bacabal adequação ocorrerá de forma escalonada. Em um primeiro momento está acontecendo à adaptação da folha de pagamento à lei com um reescalonamento de rendimentos nos mais diversos cargos e funções. Para que nenhum servidor seja duramente prejudicado foi adotado também o parcelamento do pagamento dos funcionários, a exemplo do Hospital Materno Infantil, cujos funcionários já tiveram a primeira parcela dos seus proventos depositada e receberão a segunda parcela no próximo dia 15 de agosto.

Com a medida o prefeito José Alberto Veloso mantém com o funcionalismo um compromisso assumido ainda em sua campanha, quando garantiu que o pagamento do servidor público municipal não sofreria solução de continuidade e seria depositado rigorosamente em dia.

Para a aplicação em um segundo momento os técnicos da prefeitura especializados em orçamento e gestão estão estudando a redução de cargos e funções dentro da estrutura administrativa do município. O estudo tem como base não prejudicar o andamento dos serviços básicos prestados pela prefeitura permitindo assim que o seu munícipe continue a ter garantia de qualidade na prestação de serviços essenciais como saúde e educação.

Assessoria de Comunicação


COMENTE ESTA NOTÍCIA COM SEU PERFIL DO FACEBOOK OU SE PREFERIR, MAIS ABAIXO COM SEU PERFIL DO GOOGLE/BLOGGER - REGRAS: Não é permitido comentário sem identificação. Comentários feitos com conta Fake ou conta do Google do tipo Unknow (Desconhecido) não serão publicados. Todos os comentários são moderados previamente, por isso, não repita o mesmo comentário, pois ele só vai aparecer aqui após aprovação. Comentários com acusações e/ou palavras de baixo calão também serão imediatamente deletados e, se for o caso, o perfil pode até ser banido e não mais permitido que publique nenhum comentário. Também não é permitido comentário com nenhum tipo de publicidade.

0 comentários: