quinta-feira, 4 de julho de 2013

Convite da Prefeitura de Bacabal para audiências de elaboração do PPA 2014-2017

A Prefeitura de Bacabal - MA está convocando toda população em geral para participar das audiências de elaboração do Plano Plurianual (PPA) referente ao quadriênio 2014-2017. Serão realizadas audiências, cuja participação da comunidade é de fundamental importância para que possa ser definido as prioridades da cidade.

DATAS DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA ELABORAÇÃO DO PPA DE BACABAL - MA REFERENTE AO PERÍODO 2014-2017

- Dia 06 de julho (sábado) - Povoado Alto Fogoso a partir das 9hs da manhã;
- Dia 07 de julho (domingo) – Povoado Bom Principio a partir das 9hs da manhã;
- Dia 17 de julho - (quarta-feira) - Colégio José Vieira Lins, a partir das 8hs da manhã.

Volte a acessar esta página posteriormente, ela será atualizada com os locais e horas exatos das outras audiências.

O que é o Plano Plurianual (PPA)?


O Plano Plurianual, no Brasil, – previsto no artigo 165 da Constituição Federal, e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 - , é um plano de médio prazo, que estabelece as Diretrizes, Objetivos e Metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.

É aprovado por lei quadrienal, sujeita a prazos e ritos diferenciados de tramitação. Tem vigência do segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Também prevê a atuação do Governo, durante o período mencionado, em programas de duração continuada já instituídos ou a instituir no médio prazo.
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Definição de PPA retirada da Wikipedia.

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