segunda-feira, 10 de junho de 2013

Estatuto do Educador do Maranhão é aprovado pela Assembléia Legislativa

O Estatuto do Educador foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Maranhão no final da tarde desta segunda-feira (10). O documento norteia os procedimentos e normas para atuação dos professores e outros profissionais da educação da rede estadual de ensino do Maranhão. Agora, o documento será encaminhado para ser sancionado pelo Governo do Estado.

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O documento foi enviado para votação somente após acordo judicial firmado entre os professores e o governo estadual. Mas para que isso acontecesse, os educadores passaram cerca de um mês em greve. Apesar do estatuto garantir direitos aos professores, ele também tirou, como por exemplo a extinção da redução da carga horária para metade de quem tinha 20 anos de serviço e/ou 50 anos de idade.

A aprovação do estatuto, enviado pelo governo em caráter de urgência, se deu por unanimidade, uma prova incontestável de que os deputados estaduais do Maranhão obedecem muito bem à governadora Roseana Sarney.

Pelo texto aprovado, haverá a diminuição no número de classes de quatro para três. Fazem parte da primeira classe os professores com formação média ou adicional, enquanto que os da terceira, aqueles com formação superior.

Quanto aos vencimentos de entrada em cada classe, os professores receberão vencimentos entre R$ 783,50 (1ª) 819,73 (2ª) e R$ 998,20 (3ª). Também será mantida a Gratificação por Atividade do Magistério (GAM), o que na prática aumenta a remuneração de entrada dos professores da primeira classe para R$ 1.370,50. Da mesma forma, a remuneração de entrada dos professores da terceira classe passará a ser R$ 2.036,36.

Além da Gratificação Por Atividade no Magistério (GAM), o texto do novo Estatuto do Educador prevê outras gratificações sobre ensino em locais de difícil acesso; em locais com alto índice de violência; para professores do ensino especial; e a professores com dedicação exclusiva.

De acordo com o Sinproesemma, está previsto o pagamento de 25 mil progressões a professores que ao longo dos anos deveriam mudar de classe e referência e estavam estagnados. O pagamento das primeiras progressões acontecerá ainda em 2014, e as subsequentes em 2015 e 2016. Outro ponto constante no projeto é a promoção de 1500 professores que alcançaram a formação acadêmica e outras 1500 titulações.

Além dos professores, haverá uma gratificação de 30% a funcionários de escolas que prestam auxílio à carreira pedagógica e que participaram de cursos técnicos do Profuncionário.

A aprovação do estatuto é apenas um passo. Se o que está escrito nele vai ser cumprido, principalmente no que diz respeito aos direitos dos professores, sobre salários, gratificações e promoções, só o tempo vai dizer.

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Um comentário:

  1. Você colocou um ponto negativo do estatuto, mas há vários como: 4% de reajuste, abaixo da inflação, progressões e titulações atreladas a avaliação de desempenho, novo enquadramento sem levar em conta o tempo de serviço, as educadoras que estão prestes a se aposentar não chegaram a ultima classe, não há clareza quanto a pemanência da GAM após a aposentadoria.

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