quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

Zé Vieira e Lisboa são condenados pelo TCE-MA a pagar R$ 666 mil

José Vieira Lins e Raimundo Nonato Lisboa, ex-prefeitos de Bacabal - MA, foram condenados pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) a pagar a soma de R$ 666 mil. A sessão plenária que os condenou foi realizada nest quarta-feira (27).

Zé Vieira e Lisboa foram condenados com base nas Contas Anuais de Governo e do Fundo Municipal de Saúde referentes ao exercício financeiro do ano de 1999. Na época, Vieira prefeito de Bacabal e Lisboa exercia o cargo de secretário municipal de Saúde, sendo que ambos eram ordenadores de despesas, ou seja, eram eles quem emitiam todas as ordens de pagamentos e gastos.


O conselheiro substituto do TCE-MA, Melquizedeque Nava Neto, detectou irregularidades como ausência de processos licitatórios, não comprovação de despesas e demora no envio de documentos

José Vieira teve as contas julgadas irregulares, foi condenado a devolver R$ 202 mil, além do pagamento de multa no valor de R$ 20 mil. Raimundo Lisboa também teve as contas julgadas irregulares, foi condenado a restituir os cofres públicos em R$ 403 mil, além de pagar multa no valor de R$ 41 mil.

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