quarta-feira, 14 de novembro de 2012

Justiça bloqueia contas da Prefeitura de Vitorino Freire - MA

A prefeitura de Vitorino Freire - MA, através de uma liminar da justiça, teve o bloqueio total das contas referentes ao Fundo de Participação do Município (FPM) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para garantir o pagamento dos salários atrasados há quatro meses dos servidores públicos municipais.

O bloqueio foi solicitado na Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), na última quinta-feira (8) pelo promotor de justiça Paulo José Miranda Goulart, da Comarca de Vitorino Freire. Assinou a decisão o juiz Jairon Ferreira de Morais.

Em 48 horas, a prefeitura deverá encaminhar ao Banco do Brasil
a folha de pagamento atualizada com dados dos servidores cujos salários estão atrasados, para que os vencimentos sejam regularizados.

Está prevista uma multa de R$ 1 mil por dia de atraso, em caso de desobediência da determinação. O atual prefeito da cidade José Ribamar Rodrigues já tinha sido alvo da Justiça, no mês de julho, quando foi afastado do cargo por irregularidades no uso de recursos públicos.

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