quarta-feira, 14 de novembro de 2012

Como fazer denúncias ao Ministério Público do Maranhão

A Ouvidoria Geral do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) recebe denúncias do cidadão através de diferentes meios. Cada denúncia recebida cria um procedimento administrativo que é encaminhado à Promotoria de Justiça correspondente, ao órgão público ou instituição responsável pela demanda. O cidadão que fez a denúncia recebe um número de protocolo para acompanhar o caso e as providências efetuadas são comunicadas aos reclamantes em um prazo máximo de 30 dias.

Segundo o MP-MA, o trabalho da Ouvidoria do órgão contribuiu para solucionar problemas nos municípios de São Luís, Humberto de Campos, Vitória do Mearim, Bacabal, Maracaçumé, São João Batista, Santa Rita, Santa Luzia do Tide, Urbano Santos, Grajaú, Alcântara, Poção de Pedras, São Raimundo das Mangabeiras, Santa Inês, São José de Ribamar, Rosário e Porto Franco.

A Ouvidoria foi criada por meio da Lei Complementar Estadual nº 83/05, em 3 de junho 2005. É um órgão de auxílio da administração superior para que a sociedade tenha mais um canal de reclamação. Ela recebe denúncias, reclamações e dar soluções. Já foram dadas soluções a problemas diversos, como poluição sonora, problemas com a Caema (Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão), cárcere privado, problemas relativos a concursos públicos indevidos, improbidade administrativa, problemas nas eleições municipais, etc.

Como denunciar


Para efetuar as denúncias pessoalmente, os interessados devem se dirigir, no horário das 8h às 18h, à sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), que fica na rua Oswaldo Cruz, nº 1.396, Centro de São Luís.

As denúncias podem ser feitas também pelo telefone 0800-098-1600 e pelo e-mail ouvidoria@mp.ma.gov.br.

Também, os interessados podem enviar as denúncia por meio dos Correios, com correspondência endereçada à "Ouvidoria Geral do Ministério Público do Estado do Maranhão, Rua Oswaldo Cruz, nº 1.396, Centro, São Luís-MA, CEP: 65.020-910".
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Um comentário:

  1. João Manoel Teixeira Santana
    Sou João Manoel Teixeira Santana, brasileiro, Maranhense, solteiro, professor concursado pelo município, com duas graduações em Matemática e Pedagogia e uma Pôs graduação. Há mais de oito anos faço trabalho social voluntário na Delegacia de Godofredo Viana, na ressocialização de apenados de minha cidade, e era um trabalho de referencia na região. Devido ao meu trabalho fui indicado pela Juíza da Comarca DRA. CYNARA ELISA GAMA FREIRE para exercer o cargo de presidente do Conselho da Comunidade, mas mesmo assim continuei com o meu trabalho social, terminei o primeiro mandato com responsabilidade e com a missão cumprida, em seguida fui reconduzido para o segundo Mandato. Como é de costume trocarem Juízes e promotores das comarcas com isso veio outro juiz e promotor e um delegado de carreira para cidade, pois a partir da ai as coisas começaram a mudar. Pois o delegado não aprovou o trabalho de ressocialização e do Conselho da Comunidade, fazendo uma solicitação para o Promotor para impedindo o não funcionamento do Conselho e do trabalho social também feito por mim, e o pedido foi acatado. Pois o Conselho está com mais de 10 meses sem funcionar impossibilitados de exercer suas funções e proibidos de dentarem na carceragem. Hoje os detentos vivem em um espaço de pleno terror sendo por muitas vezes torturados e espancados por policiais carrascos. Estamos pedindo ajuda as autoridades competentes para que possamos voltar com as nossas atividades de ressocialização e de fiscalização dando uma vida mais digna ao apenados que tem pelo menos uma prisão digna para que possam cumprir a s suas penas como um ser humanos consciente de seus atos.
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