terça-feira, 2 de outubro de 2012

Eleitores não podem ser presos a partir desta terça-feira (2)

Os eleitores não podem ser presos e nem detidos no período que vai desta terça-feira (2), até quarta-feira (9). Mas isso não significa que as pessoas podem sair por aí cometendo crimes e fazendo o que bem entendem, pois há excessões para esta determinação. Em casos de flagrante delito ou sentença criminal condenatória por crime inafiançável e desrespeito a salvo-conduto, o eleitor pode normalmente ser preso.

Essa norma de não prender os eleitores, está na legislação eleitoral e vigora a cinco dias das eleições municipais, quando cerca de 140 milhões de pessoas deverão ir às urnas para escolher prefeito e vereador.

E para estas Eleições 2012, a quinta-feira (4) é o limite para os candidatos fazerem campanhas de rua e comícios, veiculação da propaganda eleitoral gratuita nas emissoras de rádio e televisão, assim como reuniões públicas e a utilização de aparelhagem de sonorização.

Também a partir de quinta-feira (4) os juízes eleitorais poderão expedir salvo-conduto em favor de eleitor ameaçado de violência moral ou física que ponha em risco sua liberdade de votar. Essas ameaças são muito comuns em cidades pequenas do interior dos estados brasileiros.

Na sexta-feira (5), dois dias antes das eleições, será o último momento para a divulgação paga, na imprensa escrita e na internet, do jornal de propaganda eleitoral. O sábado (6), véspera da votação, é o último dia para o eleitor receber a segunda via do título. Também é a última oportunidade de fazer propaganda eleitoral usando alto-falantes e amplificadores de som.

As votações, no dia 7, ocorrem das 8h às 17h. Nesse dia, os eleitores podem manifestar publicamente suas preferências, usando camisas, bonés e adereços dos candidatos, mas é proibida a propaganda eleitoral por grupos de pessoas e carros de som. A partir do fechamento das urnas, haverá a emissão dos boletins, o início da apuração e da totalização dos resultados.
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