quarta-feira, 26 de setembro de 2012

Suspensão do concurso 2012 da Prefeitura de Rosário - MA

O concurso 2012 da Prefeitura de Rosário - MA foi suspenso por uma liminar concedida pela juíza Rosângela Prazeres Macieira, titular da 1ª Vara da Comarca da cidade. Na decisão, a magistrada também manda suspender o contrato firmado entre a prefeitura e a Fundação Vale do Piauí (Funvapi), responsável pela elaboração e realização do concurso.

A liminar concedida atende a uma solicitação do Ministério Público, que teria encontrado irregularidades na contratação da Funpavi. No pedido assinado pela promotora Elizabeth Albuquerque de Sousa Mendonça, a principal irregularidade encontrada seriam o tipo e a modalidade escolhidas para o processo licitatório: menor preço e pregão presencial. De acordo com a promotora, elas seriam ilegais e deveriam ser adotados os tipos : "melhor técnica" ou "técnica e preço".


Outro ponto questionado no pedido feito á Justiça, foi o fato de o edital do concurso não prever a isenção parcial ou total do pagamento do valor das inscrições, que varia de R$ 18 a R$ 45, excluindo a participação dos cidadãos que não possuíssem tais valores.

O concurso oferece 157 vagas para o quadro de servidores do município. As provas estavam marcadas para o dia 14 de outubro. Em caso de descumprimento das duas decisões, a multa prevista é no valor de R$ 5 mil por dia.
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