sexta-feira, 10 de agosto de 2012

Servidores do INSS de Bacabal são acusados de improbidade administrativa

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) ingressou na justiça com ação de improbidade administrativa contra três servidores da agência de Bacabal - MA do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) por irregularidades na concessão de aposentadorias por tempo de contribuição.

Em auditoria interna realizada no âmbito da agência, o INSS apurou que os três servidores concederam irregularmente, entre os anos de 1999 e 2002, 24 benefícios previdenciários, causando um prejuízo de R$ 363.935,48 aos cofres públicos.

Para garantir a concessão das aposentadorias, os agentes administrativos recebiam documentação adulterada e inseriam dados falsos no Sistema Informatizado do INSS, para desta forma comprovar atividade rural dos beneficiários no período da carência.

Tendo comprovação dos atos de improbidade administrativa praticados pelos agentes, o MPF/MA requereu da Justiça a condenação dos denunciados e o ressarcimento integral dos danos causados aos cofres públicos. Solicitou ainda que os três percam os cargos públicos, tenham suspensos os seus direitos políticos por um período de cinco a oito anos e paguem multa equivalente ao valor do dano causado.
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