terça-feira, 7 de agosto de 2012

Justiça afasta prefeito de Vitorino Freire por fraude e desvio de recursos

O Prefeito de Vitorino Freire, José Ribamar Rodrigues, foi afastado do cargo nesta terça-feira (7) por fraudar licitações e desviar R$ 2.337.772,44 dos recursos públicos no ano de 2005. A decisão pelo afastamento é da 1ª Câmara Criminal do tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).

O relator do processo, desembargador Raimundo Melo, autorizou o envio de comunicação do afastamento à Câmara de Vereadores de Vitorino Freire para dar cumprimento imediato à decisão dando posse ao substituto legal.

O comunicado foi enviado também ao Banco do Brasil, para a que o gestor não possa efetuar nenhuma movimentação na conta bancária da prefeitura do Município de Vitorino Freire, ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ao Juízo monocrático daquela comarca para as providências cabíveis.


A denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual consta que, no exercício do mandato, José Ribamar praticou várias irregularidades enquanto gestor, em 2005. Ele teria dispensado o processo licitatório, de acordo como regia a lei, e adquiriu bens e serviços sem concorrência ou coleta de preços.

Para o MP, o gestor municipal procedeu de forma irregular ao fazer a contratação direta de algumas empresas e pessoas físicas para o fornecimento de bens e realizações de serviços públicos que totalizaram R$ 2,3 milhões.
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