segunda-feira, 23 de julho de 2012

Justiça decreta intenvenção do Estado em São Luis Gonzaga do Maranhão

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiu decretar a intervenção do Estado na cidade de São Luís Gonzaga do Maranhão, em razão de descumprimento de ordem judicial. A decisão não determina o afastamento do prefeito do cargo.

A decisão é para pagamento de idenização corrigida no valor atual de R$ 64.278,64 a Neyara Clube Recreativo Cultural. O caso vem se arrastando na justiça desde 2005 quando a prefeitura firmou acordo em audiência judicial e se comprometeu a pagar, à época, R$ 45 mil, em quatro parcelas.

Na ocasião o clube havia ingressado com ação de indenização por desapropriação indireta, depois que o município ocupou uma área de sua propriedade, sem procedimento expropriatório, para construção de casas populares.


A prefeitura nunca pagou nenhum centavo e, em uma nova ação, ainda deixou de cumprir ordem da Justiça, para incluir no orçamento de 2009 o valor devido. Isso gerou uma nova ação judicial que ulminou com essa intervenção.

De acordo com norma do Regimento Interno do TJMA, o presidente do Tribunal, desembargador Guerreiro Júnior, deverá comunicar a decisão à governadora do Estado, a quem cabe decretar e executar a intervenção, nomeando um interventor com função de cuidar da decisão judicial que deixou de ser cumprida.
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