sábado, 24 de março de 2012

Ze Vieira é condenado por desvio de dinheiro do Fundef

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) teve o pedido de condenação do ex-prefeito de Bacabal (MA), José Vieira Lins, deferido pela Justiça Federal. Ele desviou quase R$ 3 milhões de reais em recursos públicos repassados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) que deveriam ser aplicados em investimentos voltados para a educação do município.

Constatadas as irregularidades em auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) realizada no município de Bacabal, o MPF propôs contra o ex-prefeito ação de improbidade, por danos ao erário e aos princípios da administração pública e enriquecimento injustificado.

Segundo o MPF, entre outros atos de improbidade, o ex-prefeito e atualmente deputado federal, realizou licitações para compra de material de limpeza, material didático e de expediente, por intermédio de sucessivas licitações ao invés de realizar licitação única, maximizando gastos. Além disso, montou processos licitatórios com indicação genérica do objeto, impossiblitando a apresentação de propostas, e, em alguns casos com a contratação direta do fornecedor, sem formalização de dispensa de licitação.

Ainda, para justificar os gastos, o réu apresentou uma série de notas fiscais fraudulentas. No somatório das despesas não comprovadas com as que foram justificadas pelas notas fiscais irregulares chegou-se ao valor exorbitante de R$ 2.820.448,54.

Pela sentença, o ex-prefeito terá que devolver os quase R$ 3 milhões de reais desviados corrigidos desde 2004, perderá a função pública que ocupar, terá os direitos políticos suspensos por seis anos, pagará multa equivalente a uma vez ao valor do dano causado (de R$ 2.820.448,54) e ficará proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais por 5 anos.
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Referência: Assessoria de Comunicação do MPF-MA.
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