segunda-feira, 20 de junho de 2011

Prefeito e secretário de saúde de Bacabal têm os bens bloqueados pela justiça por improbidade administrativa

IMAGEM - Raimundo Nonato Lisboa, prefeito de Bacabal
IMAGEM - Lílio Guega Estrela, secretário de saúde de Bacabal
O prefeito de Bacabal, Raimundo Nonato Lisboa, e o Secretário de Saúde Lilio “Guêga” Estrela de Sá, estão com seus bens bloqueados pela justiça. O bloqueio foi feito pelo juiz da 1ªVara de Bacabal, Celso Pinheiro Júnior, atendendo a uma ação movida pelo Ministério Público.

O Promotor de Justiça Márcio José Bezerra Cruz, está movendo uma ação judicial contra os dois por Ato de Improbidade Administrativa porque o prefeito Lisboa permitiu que o município de Bacabal tenha sofrido uma multa que hoje chega a quase 3 milhões de reais.

Segundo o juiz, “...restam indícios de improbidade ante a farta documentação que aparelha a presente demanda, revelando a forma negligente com que tem sido tratada a saúde pública deste município. Por óbvio, omissões dos requeridos”.


O prejuízo que o prefeito e o secretário deixaram o Município sofrer é decorrente da multa pelo descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta. No Termo, o Prefeito se comprometeu a reformar o pronto-socorro municipal no prazo de 180 dias. O termo foi assinado em maio de 2009. Até hoje a obra não foi concluída. O acordo com o MP prevê multa de 5 mil reais por dia de atraso nas obras.

O pronto-socorro está fechado há mais de 595 dias e o valor da multa está em R$ 2 milhões 975 mil. A decisão do juiz de tornar indisponíveis os bens do Prefeito e do Secretário atende em parte ao pedido do Ministério Público. No processo de número 1195/2011, o Promotor pediu a quebra dos sigilos bancários, fiscal e imobiliário e ainda o sequestro dos bens de Lisboa e Lilio Guêga.

Lilio Guêga e Raimundo Lisboa têm o prazo de 15 dias para apresentar defesa.

Para saber mais e entender a história do Socorrão de Bacabal, acesse o link
A indisponibilidade dos bens do prefeito e secretário de saúde de Bacabal e a história do pronto-socorro fechado há anos
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Referência: informações e fotos por Louremar Fernandes.


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