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Inaugurada vara da Justiça Federal em Bacabal

segunda-feira, 20 de dezembro de 2010

Na sexta-feira (17) houve a inauguração da vara da Justiça Federal em Bacabal - MA. Com essa inauguração, o Maranhão passa a contar ainda em 2010 com 12 varas federais, sendo 9 na capital, uma em Imperatriz e outra em Caxias.

O evento de inauguração contou com a presença do Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Desembargador Olindo Menezes, O diretor do Foro da Seção Judiciária do Maranhão, Juiz Federal José Carlos do Vale Madeira, os Desembargadores Federais maranhenses Cândido Ribeiro e Reynaldo Soares da Fonseca, o Juiz Federal Neian Milhomem Cruz, Diretor da nova Subseção, além de prefeitos e vereadores da região e outras autoridades convidadas.

MAS PARA QUE SERVE A JUSTIÇA FEDERAL EM BACABAL?

A Subseção Judiciária da Justiça Federal em Bacabal vai abrigar uma vara de competência mista, habilitada a receber processos contra orgãos do Governo Federal. Os processos podem ser de origem cíveis, criminais e de juizado especial federal, aqueles que tratam das causas de até 60 salários mínimos. Por exemplo, uma das causas que poderão ser tratadas serão os processos contra o Instiuto Nacional do Seguro Social (INSS) de revisão ou negação de benefícios.

A Subseção atenderá a 24 municípios da região, são eles: Altamira do Maranhão, Alto Alegre do Maranhão, Bacabal (sede), Bom Lugar, Brejo de Areia, Conceição de Lago Açu, Esperantinópolis, Igarapé Grande, Lago da Pedra, Lago do Junco, Lago dos Rodrigues, Lago Verde, Lagoa Grande, Olho D’água das Cunhãs, Paulo Ramos, Peritoró, Pio xii, Porção de Pedras, São Luis Gonzaga, São Mateus, São Raimundo do Doca Bezerra, São Roberto, Satubinha e Vitorino Freire, abrangendo uma população de cerca de 500 mil habitantes.

A atuação da Justiça Federal de Bacabal começa com cerca de mil processos que serão redistribuídos. A Subseção será conduzida pelo Juiz Federal Neian Milhomem Cruz e contará com uma equipe de 20 servidores já nomeados e que foram empossados no dia da inauguração. A sede da Subseção está localizada na rua Frederico Leda, 1910, centro de Bacabal.

Para agilizar os trabalhos de instalação da nova vara e garantir seu funcionamento regular, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região editou uma portaria determinando a suspensão de todos os processuais e o expediente externo da Subseção entre os dias 17 de dezembro de 2010 e 18 de janeiro de 2011. Nesse período somente serão apreciados os procedimentos de urgência que visam evitar o perecimento de direito e garantir a liberdade de locomoção. A partir do dia 19 de janeiro de 2011, os serviços estarão funcionando integralmente.


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RESPONSÁVEL PELO SITE
Raimundo de Castro
de Bacabal - MA, Brasil.
Jornalista (Registro Nº 1102-MA - Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Maranhão - SRTE-MA) formado pelo iBECEC - Instituto Brasileiro de Estatística, Cultura, Educação e Comunicação;
Professor efetivo da Rede Pública Estadual de Ensino do Maranhão, Pedagogo (UEMA), Especialista em Educação, Comunicação e Tecnologia em Interfaces Digitais (Faculdade UniSEB/COC), Web Designer (SENAC), Acadêmico de Sistemas Para Internet (FEBAC), Estudante de Técnico em Informática (Uemanet e Rede e-TEC/MEC). CURRÍCULO LATTES
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