Para o juiz:
Não há condições para esses presos continuarem nessas celas. São quatro presos por metro quadrado, sem espaço para nada. Eu já havia soltado 12 no fim do ano, agora mais três que foram presos no recesso. Até agora, porém, não tive nenhuma posição do Estado para solucionar esse problema.
DIGNIDADE
Segundo a decisão do juiz da 2ª Vara de Bacabal, a insalubridade das celas em vários municípios do Maranhão, "verifica-se a ocorrência de atentado contra a dignidade da pessoa humana", violando o art. 5º, III e XLIX da Constituição, que diz que ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano e degradante, e é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral. "O que posso dizer é que o Estado institucionalizou a tortura. Não há estrutura para os presos. Agora ainda está mais complicado. Com os novos carros de polícia, a repressão ao crime aumentou e número de presos cresceu. Temos a melhora numa ponta, mas na outra não", comentou o juiz.
POSICIONAMENTO
Na decisão, o juiz Roberto de Paula determina que seja oferecido um local alternativo para a prisão provisória dos presos. Segundo ele, até agora, nenhuma resposta foi dada.
A Secretaria de Segurança Pública, no entanto, disse que a superlotação da delegacia em Bacabal será resolvida ainda neste primeiro semestre de 2010, com a retomada da obra de uma penitenciária na região.
Fonte: Portal IMirante.com.
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